PT obrigada a pagar complementos salariais que não tem pago

  • ECO
  • 20 Julho 2017

A PT está a ser obrigada pela Justiça a pagar complementos salariais a que muitos trabalhadores dizem ter direito. Empresa vai recorrendo e só o faz no final dos processos. Problema já tem seis anos.

Será cerca de uma centena o número de trabalhadores da PT que estarão a recorrer aos tribunais para reclamar o pagamento de complementos salariais a que dizem ter direito. E muitos estarão a sair-se vitoriosos nessa cruzada.

A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado), que acrescenta ainda um pormenor: são complementos que a empresa não estará a pagar e vai recorrendo das sentenças até ao momento em que é liminarmente obrigada a pela Justiça a fazê-lo, sublinha o jornal.

De acordo com fontes ouvidas pelo diário, serão cerca de 3.000 os trabalhadores da empresa com direito a compensações que a operadora não estará a pagar, mas a PT não terá intenções de corrigir a situação e obriga a que estes trabalhadores partam para a litigância para receberem os valores devidos. Ao jornal, a PT não terá esclarecido a situação.

Os complementos salariais em causa são aqueles em que os tribunais podem dar como provado que tenham “natureza retributiva”, isto é, que sejam pagos “de forma permanente e constante”. Estes processos estarão a ser assessorados pelos sindicatos afetos à PT e por diversos escritórios de advogados.

Os complementos salariais dos trabalhadores são remunerações variáveis que estes recebem por diversos motivos. Segundo o Público, a PT ajusta a “organização do trabalho” quando pretende “reduzir a necessidade de pagar alguns complementos aos trabalhadores”.

No final do ano passado, por exemplo, a PT cortou nestas remunerações a 600 trabalhadores como aquilo que disse ser uma medida de “reequilíbrio salarial”, e cortou a função de chefia a 19 chefias da área operacional, deixando naturalmente de pagar os complementos equivalentes a essas funções”, como avançou o ECO.

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