Depois da Vodafone, Nos também vai tentar travar compra da TVI em tribunal

Miguel Almeida vai recorrer à Justiça para tentar travar a compra da Media Capital pela concorrente Altice, tal como a Vodafone. Mas só no "momento certo". Se compra avançar, admite fazer o mesmo.

Miguel Almeida, presidente executivo da Nos NOS 1,44% , considera que a compra da Media Capital pela Altice Portugal foi travada pela ERC por ter existido “maioria de dois terços” na votação. Por isso, vai contestar “em tribunal”, mas só “no momento certo”. As declarações do líder da Nos surgem depois de a Vodafone ter interposto uma providência cautelar para travar a operação, na qual a Nos subscreve “a substância” mas acredita não surgir no “momento certo”. O gestor também não afastou a ideia de que venha a avançar para a compra de um operador de televisão privado caso a operação seja aprovada.

Miguel Almeida esteve esta terça-feira no Parlamento a responder às perguntas dos deputados da comissão de economia, a pedido do BE. Para o gestor, a compra da dona da TVI pela dona da Meo “não pode, sob qualquer circunstância, ser permitida”, pois “acarreta danos significativos para a concorrência”. Danos esses que são “irreversíveis e irreparáveis”, tanto para o setor das telecomunicações como para o setor dos media, defendeu.

A ERC foi chamada no ano passado a deliberar sobre a operação. Mas o facto de estar reduzida a três de cinco membros no conselho regulador ditou que não fosse capaz de reunir consenso para definir um sentido de voto, num parecer que seria vinculativo. Dois dos membros, Arons de Carvalho e Luísa Roseira, votaram para que o negócio não se concretizasse, enquanto Carlos Magno, à altura presidente do regulador dos media, deu um voto favorável à operação.

Esta terça-feira, Miguel Almeida disse que Carlos Magno exerceu um direito que “não existe”, pois “o facto de existir maioria de dois terços” deveria ditar o chumbo automático da compra da Media Capital pela Altice Portugal, garantiu.

O presidente executivo também não deixou de lembrar que era o Parlamento que tinha as “responsabilidades” de nomear um conselho regulador a tempo de quando a entidade foi chamada a deliberar — o mandato dos membros já tinha expirado há vários meses.

“Perante a maior operação da História na comunicação social, o regulador não regula. Não é normal que os serviços técnicos e jurídicos [da ERC] tenham um parecer, que dois dos membros tenham aprovado esse parecer [contra a compra], e que um único cidadão consiga aprovar esta operação”, disse, referindo-se a Carlos Magno, ex-presidente da ERC.

Desta forma, o deferimento tácito da operação, para o gestor, representou a “negação de princípios base da democracia”, pelo que a Nos tem uma interpretação diferente da lei e que ditaria o chumbo da operação nesses termos.

A compra da Media Capital pela Altice encontra-se sob investigação aprofundada da Autoridade da Concorrência (AdC) deste meados de fevereiro. É este regulador que deverá dar luz verde ou chumbar a operação. Também existe a hipótese de a compra avançar mas com “remédios”, isto é, garantias prestadas pelo comprador.

Sobre isso, Miguel Almeida voltou a defender que a aprovação da compra com “remédios” seria “um ato de hipocrisia, porque não é possível definir remédios que sejam eficazes e respondam aos riscos que a própria AdC identificou”.

E se a compra da TVI for aprovada? “Teríamos de fazer o mesmo com outro operador de televisão privado”, diz o líder da Nos

No ano passado, surgiram rumores de que a Nos poderia avançar para a compra do grupo Impresa, que detém a SIC, caso a Altice conseguisse comprar a TVI.

Ora, esta terça-feira, o presidente executivo da Nos não descartou fazer o mesmo que a Altice e avançar também para a compra de um grupo de media, caso a compra da Media Capital seja aprovada. Salientando a sua convicção de que a operação não vai avançar, Miguel Almeida não deixou de colocar em cima da mesa um cenário em que também avança para a compra de um canal privado de televisão.

“Se esta operação fosse aprovada, que não queremos acreditar [que seja], a forma que teríamos [de fazer concorrência] era fazer o mesmo com outro operador de televisão privado. E, obviamente, teria de ser aprovado porque foi aprovada a outra”, disse o gestor, que lidera a segunda maior operadora portuguesa em quota de mercado.

O gestor explicou que a Meo ofereceu-se para pagar quase o dobro do que vale a Media Capital no mercado — propõe pagar 440 milhões de euros, face a um valor da Media Capital que estimou estar entre 220 e 280 milhões de euros. Por isso, na perspetiva de Miguel Almeida, não está aqui em causa a compra de um grupo de grande valor, mas sim de um grupo que poderá valorizar o comprador, ou seja, a Altice. “Estamos a falar de um negócio em crescimento? Não, não estamos. É uma empresa bem gerida. Mas é difícil [perceber] como é que é possível pagar o dobro que a empresa vale”, disse.

Por isso, se a TVI passar a ser da Altice, Miguel Almeida vê um cenário em que o acesso ao canal privado é vedado aos concorrentes. “A partir do momento em que os clientes da Nos, Vodafone e Nowo deixam de ter acesso à TVI, ou mudam para a Meo, ou deixam de ter acesso a conteúdos relevantes”, indicou Miguel Almeida. Desta forma, “o operador que comprasse a [concorrente] SIC, teria acesso aos conteúdos da SIC. Há um risco muito grande de duopólio”, referiu o gestor, garantindo que este “não é um cenário difícil de imaginar se esta operação [da compra da Media Capital] for aprovada”.

Líder da Nos critica “chico-espertice” da Meo

O caso da Fibroglobal, que detém as redes rurais de fibra ótica, também foi puxado para cima da mesa na sessão. A Fibroglobal é uma empresa com alegadas ligações à Altice, da qual a Meo é a única cliente de relevo, mas que foi criada com investimento público. Tem sido acusada de ser um “monopólio” da Meo.

No Parlamento, Miguel Almeida disse não ter dúvidas de que “o problema da Fibroglobal se vai resolver”, mas que, neste momento, a Altice Portugal já soma cinco anos de exploração e uma posição competitiva que é difícil de combater. Nesse mesmo sentido, o gestor da Nos também disse existir um “problema” no que toca às condutas. Garantiu que, quando pede à Meo acesso a condutas, esse acesso é vedado sob o argumento de que “não têm mais espaço”. Para o gestor, é possível contestar junto do regulador — mas, “enquanto o tempo passa, a Altice, se tiver lá rede, vai bater esse mercado”, afirmou.

“São estas pequenas ‘chico-espertices’ que só servem para impedir o acesso dos operadores às infraestruturas”, atirou Miguel Almeida, garantindo que esses problemas poderiam ser mitigados se existirem “reguladores rápidos e assertivos”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h50)

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