CMVM vai multiplicar taxas. Registar uma OPA custa quatro vezes mais

Registo de uma OPA vai custar quatro vezes mais a partir de janeiro. Haverá uma taxa para registo das plataformas de crowdfunding e até para acreditação de um curso superior. CMVM agrava preçário.

Pedir um registo de oferta pública de aquisição (OPA) à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vai custar a uma cotada 10.000 euros, refletindo um aumento das taxas que o regulador do mercado de capitais aplica para exercer a sua atividade. São várias as taxas que se mantêm. Mas há muitas outras que vão sofrer agravamentos e outras tantas que são criadas. Como a taxa para a CMVM acreditar um curso superior: custa 2.500 euros.

Entrou em processo de consulta pública o projeto de Regulamento que procede à sétima alteração ao Regulamento da CMVM n.º 7/2003, relativo a taxas. No enquadramento de introdução a este projeto, a CMVM lembra que “é exclusivamente financiada por receitas próprias, sendo a quase totalidade dessas receitas constituída pelo produto dos valores devidos pelos destinatários da atividade da CMVM, em contrapartida dos serviços prestados por esta”.

Ou seja, aumenta as taxas para financiar a sua atividade, numa altura em que é a própria Gabriela Figueiredo Dias que, publicamente, tem vindo alertar para as cativações orçamentais e para a impossibilidade de pagar os salários aos trabalhadores da CMVM em dezembro.

O novo preçário da CMVM deverá entrar em vigor no início do próximo ano. Há vários agravamentos das taxas, dos quais se podem destacar os registos de OPA, cujo pedido de análise vai custar ao requerente quatro vezes mais a partir de 1 de janeiro. Pedir para verificar uma OPA potestativa representará um encargo de 7.500 euros em vez dos 5.000 euros. E, no caso de haver efetivamente registo de OPA, a taxa agrava-se para 0,1% do valor da operação (em vez dos atuais 0,05%) com a receita a não exceder os 100.000 euros.

Por outro lado, modificações ou revisões de uma oferta custarão 2.500 euros em vez dos atuais 1.000 euros.

Apreciar prospetos, documentos de informação, notas informativas, publicidade e informações ao investidor também sairá mais caro aos requerentes. Um prospeto custará 10.000 euros em vez de 2.500 euros — o custo multiplica-se por quatro. Adendas ao prospeto encarecem dos 500 euros para os 1.500 euros. Para obter o aval da CMVM em relação a publicidade sobe dos 500 euros para os 1.000 euros, pelo menos.

Adicionalmente, pedir uma resposta, emitida pela CMVM por escrito, a um requerimento, esclarecimento ou entendimento sobre o sentido ou os termos da aplicação da lei poderá chegar a custar ao requerente 25.000 euros, em vez dos 5.000 euros estipulados atualmente. Ou seja, o pode custar até cinco vezes mais.

Curso com selo da CMVM? 2.500 euros

Também há novidades no novo caderno de encargos que a CMVM vai passar a exigir. Algumas das taxas são introduzidas para acompanhar a evolução do mercado de capitais. Por exemplo, no registo de entidades, é criada uma taxa de registo de plataformas de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo, as chamadas plataformas de crowdfunding. Custa 1.000 euros.

Também aqui no registo de entidades a CMVM vai passar a cobrar mais por ano após o registo inicial: pagam anualmente metade do valor fixado pelo registo inicial em vez de 1/5.

A lista de taxas da CMVM é exaustiva. E vai passar a incluir uma taxa de creditação de cursos universitários, no valor de 2.500 euros.

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