Tribunal Europeu: Países têm de acolher quota de refugiados

  • Marta Santos Silva
  • 6 Setembro 2017

O principal tribunal europeu decidiu que a Eslováquia e a Hungria, que se tinham oposto ao sistema de quotas, vão ter de aceitar as regras estabelecidas e receber a sua quota de refugiados.

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que mesmo a Hungria e a Eslováquia, países que se opuseram à decisão de que os migrantes e refugiados que dessem entrada na União Europeia fossem distribuídos por quotas pelos diferentes Estados-membros, terão de receber os que lhes forem atribuídos.

A Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa votaram todas contra as quotas, mas terão agora de começar a receber a sua parte das centenas de milhares de migrantes e refugiados em busca de asilo que têm entrado na União Europeia desde que a crise começou.

O sistema de quotas foi imposto há dois anos mas a Hungria, por exemplo, ainda não recebeu um único refugiado, escreve a BBC. O sistema deveria servir para aliviar o esforço de países como a Itália e a Grécia, que enquanto países de entrada têm suportado a maior parte da logística para receber os refugiados que desde 2015 entram em fluxos crescentes a partir do Médio Oriente e do Norte de África, atravessando o Mediterrâneo com grandes riscos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a Hungria e a Eslováquia não tinham razão ao argumentar que as quotas eram injustas e uma resposta incorreta à crise de migrantes.

“O Tribunal rejeita as ações iniciadas pela Eslováquia e pela Hungria contra o mecanismo provisional para a relocalização obrigatória de requerentes de asilo”, lê-se na decisão do tribunal. “O mecanismo contribui para permitir que a Grécia e a Itália lidem melhor com o impacto da crise migratória de 2015 e é proporcional”, concluía.

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