Catalunha: Tribunal Constitucional proíbe referendo

  • ECO e Lusa
  • 7 Setembro 2017

Os doze juízes constitucionais aceitaram o recurso do Governo espanhol e suspenderam a lei que ditava a realização de um referendo para a independência da Catalunha.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a lei aprovada esta quarta-feira pelo parlamento regional da Catalunha que ditava a convocação um referendo sobre a independência da região, proibindo assim a sua realização. Como avança o jornal espanhol El Confidencial, os doze juízes constitucionais votaram todos a favor do recurso apresentado pelo Governo espanhol, que apelava à ilegalidade do referendo.

Mariano Rajoy e o seu Governo justificaram o recurso com o facto de esta lei “pressupor uma das maiores afrontas às Constituição espanhola decidida por um parlamento autónomo que se pode conceber num Estado democrático e de direito”, afirmando-se uma “alegada e auto atribuída soberania do povo catalão”. Esta interpelação foi acedida pelos juízes, que suspenderam a lei.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a lei aprovada na quarta-feira pelo Parlamento da Catalunha que permitia a realização, no dia 01 outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma.

O Tribunal reuniu-se esta tarde em plenário, em Madrid, de urgência, para apreciar o “incidente de execução” apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy contra as decisões do Parlamento catalão. Segundo fonte do tribunal, citada por diversos jornais espanhóis, a lei vai manter-se suspensa enquanto os juízes analisam as queixas de que viola a Constituição de Espanha.

O Governo da Catalunha (Generalitat) assinou na noite quarta-feira o decreto que convoca para 1 de outubro a realização de um referendo independentista nesta comunidade autónoma espanhola, decisão que o executivo nacional de Mariano Rajoy considera inconstitucional.

O diploma, que abre uma grave crise com o poder central, foi assinado pelo conjunto do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunya), num gesto simbólico destinado a marcar a união do executivo perante a ameaça de processos judiciais contra os seus membros.

A assinatura do documento ocorreu poucas horas depois da aprovação pelo parlamento regional do projeto de lei para a realização de um referendo independentista na Catalunha, aprovado pelo voto a favor de 72 deputados.

O Governo de Madrid anunciou ainda na quarta-feira que considera o referendo está ferido de inconstitucionalidades graves por colocar em causa a unidade do Estado espanhol.

Os independentistas reclamam há muito tempo um referendo sobre a independência da Catalunha, em moldes semelhantes aos que foram realizados em Quebec (Canadá) e Escócia (Reino Unido).

Em 2014, os independentistas organizaram uma “consulta simbólica” sob a forma de referendo não vinculativo na Catalunha, em que participaram 2,3 milhões de pessoas, oitenta por cento das quais se pronunciaram pela independência.

Esta tarde, a polícia confiscou cerca de 10 milhões de boletins de voto que o Governo regional da Catalunha pretendia utilizar no referendo de 1 de outubro. O Ministério do Interior espanhol também comunicou a apreensão de cartazes e documentos que iam ser utilizados nas assembleias de voto num armazém situado numa povoação dos arredores da capital da Comunidade Autónoma da Catalunha. Mariano Rajoy justificou a ação da polícia, afirmando-se tratar da aplicação das leis e do Estado de direito.

Notícia atualizada às 16h55 com mais informação.

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