Túnel do Marão: Somague exige dívida de 150 milhões, Governo só reconhece cinco

  • Lusa
  • 7 Setembro 2017

Sindicato pede ao Estado que pague os 150 milhões de euros que deve à Somague, da obra do túnel do Marão. O Governo diz que a dívida é de apenas 5 milhões de euros.

A Somague vai solicitar uma reunião ao ministro do Trabalho para discutir a dívida de 150 milhões de euros do Estado, relacionada com o túnel do Marão, no sentido de assegurar postos de trabalho na construtora, anunciou fonte sindical.

Segundo Albano Ribeiro, do Sindicato da Construção de Portugal, “o Estado deve 150 milhões de euros” à Somague, da obra do túnel do Marão, e a administração da empresa, por proposta do sindicato, vai solicitar com “caráter de urgência” uma reunião ao ministro do Trabalho.

“Estes trabalhadores e trabalhadoras merecem mais respeito, porque é um capital humano muito qualificado, e a administração deve respeitá-los”, afirmou o dirigente sindical da CGTP-IN, após um plenário nas instalações da Somague Engenharia, no Linhó, concelho de Sintra.

O sindicato e a comissão sindical reuniram-se com a administração da Somague para discutir a situação de cerca de 700 postos de trabalho em perigo na empresa, que tem pago os salários em prestações e cortou regalias, como seguros de vida e de saúde.

Governo diz que a dívida é de 5 milhões

Fonte oficial do gabinete do ministro Pedro Marques disse à agência Lusa que “o Estado deve cinco milhões de euros à Somague”, em vez dos 150 milhões reclamados pela empresa, e que “só ainda não pagou porque há recursos a decorrer nos tribunais”. O valor reclamado pela Somague dificilmente será reconhecido pelo Estado, uma vez que decisões posteriores de tribunais reduziram substancialmente o montante em causa.

De acordo com o Boletim Anual das PPP (Parcerias Público-Privadas), relativo ao quarto trimestre de 2016, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, a concessionária da Autoestrada do Marão requereu a constituição de tribunal arbitral, em 2012, com o objetivo de requerer “a restituição do valor integral das obras” realizadas.

O Estado decidiu, entretanto, “resolver o contrato de concessão do túnel do Marão, com justa causa, por impossibilidade de execução do mesmo por inexistência de financiamento” e, em 2015, o tribunal determinou a concessionária apenas devia ser compensada “pelo valor do edificado recebido”.

O tribunal arbitral proferiu então acórdão de liquidação, quantificando a restituição a favor da concessionária “em 46,9 milhões de euros (acrescida de juros)”, mas o Estado reclamou da decisão.

“O referido valor deverá ser compensado com o valor dos juros transcorridos sobre o valor da construção pago pelo Estado no final de 2011, resultando num valor líquido de 8 milhões de euros, dos quais 3 milhões de euros correspondem à devolução do valor da caução acionada pelo Estado em 2014”, refere-se no boletim dos serviços do Ministério das Finanças.

O Estado recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul da decisão do tribunal arbitral, enquanto a concessionária também apresentou, em abril de 2016, recurso solicitando a declaração de nulidade do acórdão arbitral, aguardando ambos por uma decisão.

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