Governo admite divulgar cativações mensalmente
A medida estará a ser avaliada pelo Governo e surge no seguimento das pressões dos partidos da direita e da esquerda que pretendem criar limites ao uso das cativações.
O executivo liderado por António Costa estará a ponderar alterar a forma como divulga informação sobre a evolução das cativações de despesa pública. Em cima da mesa estará a possibilidade dessa informação ser prestada mês a mês, segundo avança o Público (acesso condicionado).
De acordo com o diário, uma das opções passa por essa informação estar disponível nos boletins mensais de execução orçamental que são publicados. O Executivo também abre a porta a uma discussão sobre a forma como se processa a passagem a lei de todas as cativações a introduzir no orçamento.
Esta notícia surge numa altura em que o Governo sofre pressão tanto da direita como da esquerda, no sentido de uma mudança de regras nas cativações. Tanto os partidos à esquerda do Governo como à direita dão mostras de poderem forçar a introdução no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano de regras que limitem o uso de cativações numa escala tão alargada como a que tem sido utilizada pelo executivo de Costa.
O montante recorde de cativações em 2016 tornou esta questão num dos temas quentes da discussão do OE para 2018, com a oposição a exigir que o Governo modere o uso das cativações como instrumento discricionário de gestão orçamental. Exige ainda que o Governo seja mais transparente na forma como utiliza esse mecanismo e faça passar pelo parlamento a aprovação de todas as regras, em vez de aprovar algumas nos decretos de lei de execução orçamental.
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António Costa
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