Passos Coelho: Greve dos juízes é “impensável”

  • Lusa
  • 9 Setembro 2017

O presidente do PSD, Passos Coelho, disse que a greve dos juízes anunciada para o mês de outubro "é impensável" num país democrático. Já o Governo diz que discutiu amplamente o estatutos dos juízes.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse hoje que a greve dos juízes anunciada para o mês de outubro “é impensável” num país democrático, pese embora toda a razão que possam ter.

“Acho impensável e não faz sentido, num país democrático, que aqueles que fazem parte de órgãos de soberania, por mais razão que tenham, recorram à greve para fazer valer os seus pontos de vista ou os seus direitos”, disse Pedro Passos Coelho durante a sua intervenção na apresentação dos candidatos autárquicos em Aljezur no Algarve.

"Acho impensável e não faz sentido, num país democrático, que aqueles que fazem parte de órgãos de soberania, por mais razão que tenham, recorram à greve para fazer valer os seus pontos de vista ou os seus direitos”

Pedro Passos Coelho

Líder do PSD

Para o líder do PSD, “seria impensável que o Presidente da República, os deputados e os membros do Governo fizessem greve, o mesmo sendo com impensável com os juízes e os magistrados“.

Passos Coelho defendeu que “os órgãos de soberania não devem ter os seus membros, os seus agentes, nessa aceção que se dá do ponto de vista sindical ao direito à greve”.

“Espero, realmente, que esta decisão seja reavaliada. Não me parece que faça sentido”, sublinhou.

Na sua intervenção, Pedro Passos Coelho acrescentou que não compreende como é que o Governo se manifestou surpreendido com as reações de muitos agentes da administração pública, quando essas reações decorrem do que se constata atualmente: “Há muitas instituições em Portugal, sindicatos e trabalhadores, que com esta solução de Governo [PS, PCP e BE), criaram expectativas extremamente elevadas quanto àquilo que deveria ser o resultado de negociações que decorrem com o Governo“.

“O Governo vem colhendo aquilo que semeou, dando a entender às pessoas que vivemos como nunca, em grandes possibilidades, o que não era possível antes quando havia um governo terrível que não gostava das pessoas e dos trabalhadores”, frisou numa alusão ao seu Governo, acrescentando que “esses agentes, muitas vezes, quando sentem que os problemas não se resolvem, decidem passar para outra fase da sua insatisfação”.

O líder do PSD criticou também o comunicado emitido pelo Governo em resposta à anunciada greve dos juízes, ironizando que o mesmo refere que “o Governo tem grande simpatia pelos senhores juízes, mas acha que a conjunta económica e financeira não permite satisfazer as suas reivindicações“.

“Para nossa surpresa este não é o discurso habitual do Governo, e não é habitual desculparem-se com a conjuntura económica para não resolver problemas”, destacou o líder dos sociais-democratas, questionando que “o primeiro-ministro e os ministros estão sempre a dizer que a economia está melhor e como é que aqui não permite resolver os problemas”.

Para Pedro Passos Coelho “não se pode levar a sério o Governo no discurso político com esta maneira de estar”, afirmando que é assim que se descredibiliza a política.

Governo diz que “discutiu amplamente e em todas as suas dimensões” estatuto dos juízes

Por seu turno, o Governo considerou hoje que “discutiu amplamente e em todas as suas dimensões” o estatuto dos juízes, avançando que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração “decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país”.

“O não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início”, refere o Ministério da Justiça, em comunicado.

Em reação à greve dos juízes marcada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para os dias 3 e 4 de outubro, o Ministério da Justiça garante que o “Governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o estatuto com a ASJP” e “logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias”.

O Governo sublinha que “foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas”.

Apesar de não terem sido acolhidas as propostas envolvendo a componente remuneratória, o Ministério da Justiça sustenta que se comprometeu a eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação – que era de 620 euros e volta a ser 775 – correspondendo a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros.

“O objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do Estatuto dos Magistrados Judiciais com o novo sistema de organização judiciária”, justifica o MJ, adiantando que os Estatutos necessitavam atualização relativamente ao articulado aprovado e em vigor.

Na sexta-feira, a ASJP marcou uma greve para 3 e 4 de outubro, paralisação que vai servir para demonstrar o protesto dos juízes contra o facto de o Governo se “mostrar intransigente” nas negociações para a revisão do Estatuto dos magistrados judiciais.

A direção da ASJP alega que o “Governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o Estatuto na sua integralidade”.

O sindicato justifica a greve porque o Estatuto “continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função” e “os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto socioeconómico dos juízes”, que considera ser “aspeto fundamental para a garantia da sua independência”.

A ASJP refere ainda que, não obstante toda a abertura e sentido de responsabilidade demonstrados, “o Governo continua a desconsiderar os juízes com o seu ruidoso silêncio”.

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