As quatro soluções do FMI para ajudar as empresas a investir mais

FMI sugere uma nova alteração ao IRC. Em vez de as empresas deduzirem no imposto os juros da dívida que têm, deveriam deduzir parte dos capitais próprios.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é muito claro: é preciso incentivar o investimento para aumentar o crescimento potencial da economia. E deixa quatro conselhos para remover os obstáculos aos investidores.

No relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira, o Fundo considera que as reformas estruturais devem “focar-se nos constrangimentos que têm impactos negativos na perceção dos investidores sobre o clima de negócios” em Portugal. Em causa está a “rigidez do mercado laboral, um ambiente regulatório imprevisível e processos judiciais ineficientes”. Mas há mais. Uma consolidação orçamental “assente numa reforma duradoura da despesa”, “provavelmente”, admite o Fundo, ajudará a “reforçar a perceção dos investidores relativamente à previsibilidade do regime fiscal no horizonte do investimento”.

  • Dívida das empresas

Mas apesar de defender previsibilidade fiscal, é o próprio FMI que sugere uma nova alteração ao IRC. Em vez de as empresas deduzirem no imposto os juros da dívida que têm, deveriam poder deduzir os capitais próprios. A ideia surge no âmbito do combate aos empréstimos malparados e do esforço de capitalização das empresas. O Fundo defende que “são necessárias reformas de corporate governance para encorajar as empresas a reter mais ganhos e injetar mais liquidez nos seus balanços“. Isto porque a desalavancagem do setor empresarial continua em “ritmo lento”. A resolução do malparado ajuda a reduzir as provisões, “não chega”, garante o FMI.

O elevado nível de incumprimento das empresas junto da banca prejudica as próprias empresas porque o ritmo lento com que os bancos estão a limpar os seus balanços “provavelmente vai limitar a sua capacidade de financiar o crescimento futuro”. “A incapacidade do sistema bancário de dar crédito para financiar o investimento poderá restringir a capacidade das empresas para manterem o nível de investimento necessário para sustentar a retoma” num cenário de “aumento dos custos do trabalho e queda dos lucros”.

  • Eficiência do sistema judicial

A recomendação não é nova e consta de todos os relatórios de instituições que avaliam a atratividade da economia nacional. O FMI volta a bater na mesma tecla e, apesar de reconhecer que foram feitos progressos, reitera que “os atrasos frequentes” e as “fracas compensações continuam a desencorajar os credores a iniciar processos” que levem à liquidação das empresas ou simplesmente para obrigar ao cumprimento de um contrato.

O FMI sugeriu, por isso, às autoridades nacionais para encomendarem um estudo aprofundado, independente, sobre a eficiência do sistema judicial para fazer “uma avaliação exata da realidade no terreno”.

As alterações introduzidas no âmbito do programa Capitalizar, nomeadamente as alterações ao Código Comercial, mas também do Processo Especial de Revitalização, merecem um elogio do FMI, que considera tratar-se um “um passo bem-vindo para melhorar a eficiência do setor judicial e ajudar à desalavancagem do setor empresarial”.

  • Reduzir pagamentos em atraso

Mais um aviso recorrente nos vários relatórios do FMI. A palavra arrears quase entrou no léxico nacional durante o período da troika. O programa de ajustamento financeiro acabou, mas o problema persiste e até se agravou no início deste ano, em especial no setor da saúde., com um aumento de 0,1% do PIB no final de junho. “As autoridades devem implementar uma estratégia mais agressiva para evitar novos atrasos no setor hospitalar”. E como? O Fundo responde. “Revendo a política orçamental, atacando as ineficiências e fortalecendo o controlo dos compromissos”. Mas o problema não é exclusivo do setor da saúde. O FMI lembra que “a falta de disciplina nos pagamentos do Estado tem sido identificada pelas empresas como um travão a novos projetos, já que ficam com os recursos empatados durante um elevado período de tempo“. Recorde-se que no final de 2016, os pagamentos em atraso equivaliam a 0,5% do PIB.

  • Rigidez do mercado de trabalho

É talvez das críticas mais antigas do Fundo. No relatório feito ao abrigo do Artigo IV, o FMI sugere que as autoridades resolvam a “disparidade” que dizem persistir entre os contratos permanentes e a prazo. E dá a receita. “Tornando os contratos sem termo mais flexíveis em vez de restringir os contratos temporários”, uma sugestão que tem subjacente uma crítica às opções que o Executivo possa vir a adotar nesta matéria.

As alterações serão feitas em pacote no âmbito de uma revisão do Código de Trabalho, mas já se sabe que tanto o Bloco de Esquerda como PCP, por exemplo, querem restringir as situações que são consideradas “necessidades temporárias”, tirando da lei uma outra norma que permite a contratação a termo de trabalhadores à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração ou alterando a duração dos contratos a prazo.

O FMI defende que as alterações que venham a ser introduzidas devem “facilitar as transferências dos trabalhadores entre empresas e setores de atividade sem penalizar excessivamente a força de trabalho”. Para o Fundo, estas alterações são fundamentais já que Portugal, como país da zona euro, tem uma margem de manobra “orçamental limitada” “e é essencial que os mercados laborais tenham flexibilidade suficiente para ajustar”.

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