Jerónimo de Sousa quer “sinal claro” do Parlamento para travar Altice

  • Lusa
  • 18 Setembro 2017

O líder do PCP defende uma posição mais forte da Assembleia da República acerca das transferências de trabalhadores entre empresas do grupo Altice, situação que se tem verificado na PT.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta segunda-feira que era “importante” que a Assembleia da República desse um “sinal claro” à Altice, dona da PT Portugal, para travar o processo de transmissão de estabelecimento, um processo que classifica como “inaceitável” e “criminoso”.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas no Parlamento, após uma reunião, que classificou de “importantíssima”, com as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da PT Portugal, onde foi abordado o projeto de resolução do Partido Comunista Português (PCP) sobre a figura jurídica de transmissão de estabelecimento (na prática, a transferência de trabalhadores para outra empresa), que vai ser votado na próxima quarta-feira. “Era importante que a Assembleia da República desse esse sinal claro para travar os objetivos que Altice está a realizar neste momento”, afirmou o líder comunista.

"Era importante que a Assembleia da República desse esse sinal claro para travar os objetivos que Altice está a realizar neste momento”

Jerónimo de Sousa

Secretário Geral do PCP

A multinacional Altice, que concluiu a compra da PT Portugal em junho de 2015, ou seja, há dois anos, transferiu recentemente 155 trabalhadores da operadora de telecomunicações para empresas do grupo, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento, medida que levou a uma greve convocada pelas ORT.

“Esta votação do dia 20 [de setembro] seria um sinal claro que a Assembleia da República tentará impedir que esse processo inaceitável, diria criminoso, fosse sustido“, afirmou o secretário-geral do PCP, reiterando a importância da “PT no plano nacional”, considerando não ser “exagero afirmar que a defesa da PT hoje deveria constituir um imperativo nacional, patriótico”.

Sublinhando que a PT Portugal, que tem a marca Meo, é “estratégica num quadro em que tantas vezes se anuncia a necessidade de aprofundamento da ciência, investigação”, Jerónimo de Sousa salientou que é preciso defender os direitos dos trabalhadores, pois estes atualmente vivem “com o coração nas mãos“, já que o objetivo da Altice é “limpar os trabalhadores e aliviar encargos sociais”.

“É muito difícil apagar um incêndio com um incendiário”

Sobre este assunto, considerou, deveria haver “um consenso alargado”. Questionado sobre a possibilidade de haver um apoio do PSD ao projeto de resolução, Jerónimo de Sousa afirmou: “É muito difícil apagar um incêndio com um incendiário”. O líder comunista recordou que foi o governo PSD/CDS-PP que “liquidou aquele controlo mínimo que poderia existir” na PT Portugal.

“Não acredito em milagres, seria um milagre que o PSD alterasse a sua posição tendo em conta a sua responsabilidade neste processo de liquidação da PT”, rematou. Jerónimo de Sousa reiterou que “teria um grande significado que a Assembleia da República conseguisse encontrar uma solução que constituísse um aviso claro para dizer à Altice que basta o que está a fazer”, afirmando que se esse basta não for ouvido, o PCP continua a considerar que “controlo público” da operadora se impõe.

Jerónimo de Sousa disse ainda, relativamente ao Governo, que “é preciso passar das palavras aos atos“, aguardando para ver “qual é e votação do Partido Socialista”. Considerou que o Governo “deve fazer mais” sobre este assunto, pois “não basta dizer” que se muda de operadora.

Os próximos atos

As ORT da PT Portugal são recebidas na terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, partido que está aberto a soluções de consenso com PCP e BE para as alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento. O PS entregou na semana passada, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça “a responsabilidade solidária” das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.

Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE. Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adota.

Também os socialistas nada preveem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter “acesso a todo o conteúdo do contrato” na transmissão. Enquanto o projeto de lei do BE visa “alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento”, o do PCP tem o intuito de “clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos”.

Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.

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