Pedidos de visto disparam 1300% com nova lei da imigração

  • ECO
  • 19 Setembro 2017

A nova lei passou a prever que um estrangeiro só precise de uma promessa de contrato de trabalho para garantir a autorização de residência em Portugal, não precisando de visto para entrar no país.

O número de pedidos de autorização de residência disparou depois de ter sido publicada a nova lei de entrada e saída de estrangeiros do território nacional. Segundo o Diário de Notícias, numa semana entraram no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 4.073 novos pedidos, um valor que supera significativamente a média de 300 pedidos semanais que chegavam ao SEF com a lei anterior.

A maioria dos estrangeiros a pedir estes vistos, que chegaram entre os dias 11 (quando entrou em funcionamento o novo portal informático) e 19 de setembro, alega promessas de contrato de trabalho, uma possibilidade que passou a estar prevista na nova lei. Segundo o SEF, dos mais de quatro mil estrangeiros, 389 começaram a apresentar os documentos requeridos e 102 já concluíram o processo, aguardando o agendamento para se deslocarem aos serviços do SEF.

A maioria dos estrangeiros que pediu visto nessa semana é de nacionalidade brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa, refere ainda o Diário de Notícias.

A nova lei, publicada em Diário da República a 31 de julho, passou a prever que um estrangeiro só precise de apresentar a promessa de um contrato de trabalho para garantir a autorização de residência em Portugal, não precisando de visto de entrada no país. Além disso, os estrangeiros não poderão ser expulsos do país se tiverem nascido em Portugal, se tiverem filhos a seu cargo ou se viverem em Portugal desde idade inferior a 10 anos.

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