Governo já revelou algumas opções para descongelar carreiras da Função Pública

São vários os cenários equacionados e, no final, até pode ser uma mistura de tudo. Ao ECO, José Abraão, da FESAP, refere as possibilidades reveladas pelo Governo na reunião desta quinta-feira.

O Governo já colocou algumas cartas na mesa sobre como quer descongelar as carreiras na função pública. Na reunião desta quinta-feira com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicaram as possibilidades. A proposta concreta deverá chegar antes da próxima reunião, a 6 de outubro, mas José Abraão, dirigente da FESAP, explicou ao ECO o que está em causa.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não quer faseamento, mas o Executivo defende que essa é a única maneira de haver espaço orçamental para a medida. E quais são as opções desse faseamento? Ao ECO, José Abraão referiu quatro formas de aplicar o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos que foram referidas pelo Governo esta quinta-feira.

“Um dos cenários é a progressão de todas as carreiras de forma a fazer a recuperação de remuneração variando a proporção que cada trabalhador tinha a receber”, indica o dirigente da FESAP. Na prática cada funcionário público iria ver os seus rendimentos a progredir, mas a um ritmo diferente.

Em alternativa, a ideia do Governo poderá passar por “aplicar a todas as carreiras em percentagem idêntica ou num valor igual para todos”. Ou seja, cada funcionário seria aumentado numa percentagem ou num valor concreto de forma generalizada, sem diferenciações.

A existir diferenças na aplicação da progressão aos trabalhadores, uma das possibilidades é discriminar positivamente quem não foi promovido durante o período em questão. Já outra das opções seria “aplicar progressões a todas as carreiras onde não foi previsto nem valorizações nem promoções”, refere José Abraão.

Contudo, nenhuma destas possibilidades agrada à FESAP. O sindicato afeto à UGT garante que recusa qualquer um destes cenários: o dirigente sindical defende que todos os trabalhadores que estejam em condições de progressão a 1 de janeiro devem ter o “pagamento garantido”.

Avaliações e pontos contam desde 2005

Contactada pelo ECO, a Frente Comum desvalorizou as propostas apresentadas pelo Executivo, criticando os secretários de Estado por não serem capazes de explicar os vários cenários. Ainda assim, Ana Avoila garante que o Governo fez uma clarificação importante: “Hoje ficou clarificado que todo o tempo vai contar [desde 2005]. Esse é um avanço importante”, afirma Ana Avoila, ao ECO, após a reunião com o Ministério das Finanças.

Ou seja, os pontos acumulados e as avaliações feitas antes do congelamento de 2010 contarão para as progressões que o Ministério das Finanças está a equacionar. A mesma tese é confirmada por José Abraão: “Para nós está claro que todas as avaliações, todos os créditos que os trabalhadores tenham, desde o momento em que entrou em vigor o sistema de avaliação que temos, são todos para considerar, incluindo os do congelamento. Isso foi-nos garantido pelo Governo”.

O dirigente da FESAP admite que o Governo faça uma proposta concreta que seja um “mix” dos vários cenários. Em comunicado enviado esta quinta-feira, após a reunião com os sindicatos, o Ministério das Finanças fez um ponto de situação nas negociações. “Nesta segunda reunião, foi discutido o relatório de levantamento de situações (RIVA), partilhado com os sindicatos na primeira reunião de negociação”, lê-se no comunicado.

O Ministério liderado por Mário Centeno afirma que “foram também identificados os impactos orçamentais do descongelamento e analisado o modo de faseamento destes impactos”. As Finanças consideram que este é um “processo complexo”, pela “diversidade de situações” que comporta, mas garante que é “possível concluir este processo em poucos anos”, sem referir um período concreto.

Em conclusão, o Executivo diz ter dois objetivos que terão de ser cumpridos: “o Governo lançou aos sindicatos o desafio de, através da negociação, encontrar um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado”.

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