INE divulga hoje valor do défice do primeiro semestre

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira o valor do défice do primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, sendo que o objetivo do Governo para o conjunto do ano é reduzi-lo para 1,5% do PIB.

No início de setembro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou a sua estimativa, esperando o défice do primeiro semestre de 2017 em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, tenha ficado nos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A confirmar-se a estimativa central da UTAO, o défice melhora face ao primeiro semestre de 2016, quando representou 2,8% do PIB, mas fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano: 1,5% do PIB.

No primeiro trimestre, segundo dados do INE, o défice orçamental em contas nacionais, a ótica dos compromissos, representou 2,1% do PIB, um valor que não incluiu qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Ora, o impacto da recapitalização da CGD no défice está ainda a ser estudado pelo INE e pelo gabinete europeu de estatística, o Eurostat que, numa nota à Lusa, disse esperar emitir um parecer sobre o registo desta operação em contas nacionais “nas próximas semanas”.

No início da semana, o Jornal de Negócios escreveu que esta operação no banco público deverá ser totalmente considerada para o défice orçamental, referindo uma “apreciação preliminar do Eurostat”, segundo a qual os 3.944 milhões de euros injetados pelo Estado na Caixa (ou 2,1% do PIB) deverão ser todos incluídos no apuramento do défice.

A Lusa contactou, na altura, as duas autoridades estatísticas, o Eurostat e o INE, que disseram que estão em curso “discussões bilaterais” e um “diálogo técnico” entre as entidades. No entanto, o Eurostat acrescentou que espera publicar uma opinião sobre este assunto “nas próximas semanas”, ainda que “não haja um calendário definido”.

O INE já tinha apontado março de 2018 como horizonte temporal limite para a decisão.

Na altura, o INE recordou que o plano de recapitalização do banco público teve início no primeiro trimestre deste ano e que foi “considerado como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia”.

A operação tem um valor total que “atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB)”.

O INE indicou ainda que, “tendo em consideração a complexidade desta operação”, está em curso “um processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais”, tendo o INE de chegar a uma conclusão até março de 2018, aquando da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) relativa a 2017.

Já o Eurostat tem um entendimento diferente: numa comunicação feita em julho disse esperar que a discussão sobre o impacto da recapitalização da CGD nas contas públicas “esteja concluída em setembro de 2017”.