Lisboa disponibiliza hoje site para registo de precários

  • Lusa
  • 25 Setembro 2017

A Câmara já fez um levantamento inicial em meados deste ano, tendo chegado à conclusão de que tem 387 contratos de prestação de serviço.

A Câmara de Lisboa disponibiliza a partir desta segunda-feira e durante 30 dias uma plataforma ‘online’ para eventuais trabalhadores precários do município se registarem, visando a sua futura integração quando forem definidas as regras para as autarquias.

“Aprovámos em Câmara [no final de junho passado] fazer um processo de levantamento da outra parte e, por isso, disponibilizamos esta ferramenta para as pessoas dizerem que acham que são precárias”, disse à agência Lusa o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.

O autarca explicou que a plataforma só surgiu agora porque “houve um processo de consulta com os sindicatos para validar o inquérito”, que será realizado tanto através do ‘site’, como em papel, através de um formulário disponível nos espaços de atendimento municipal.

Ali são feitas questões relativas à identificação e às funções exercidas pelos funcionários, nomeadamente sobre o tipo de vínculo, a unidade orgânica a que pertencem e a data de início de atividade na autarquia. O objetivo é “confrontar estes dados com o nosso levantamento” e depois “dar informação” à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), acrescentou João Paulo Saraiva.

Contudo, só admite 37 situações de potencial precariedade (isto é, que não se tratam de necessidades temporárias ou de profissões liberais), número que baixa para 11 tendo em conta casos de contratualização contínua há mais de três anos. Este processo visa a integração dos trabalhadores que se venham a verificar como precários, mas “isso só pode arrancar quando a Assembleia da República criar legislação para as autarquias”, notou João Paulo Saraiva.

Para trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado foi feito um Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado, com vista ao seu vínculo permanente, que está a decorrer. Depois deste período para registo, que termina a 24 de outubro, a Câmara de Lisboa vai elaborar um relatório com as situações verificadas, comprometendo-se a divulgá-lo até meados de novembro (20 dias após o fim do prazo para inscrição).

No caso do Estado, o processo de integração dos precários que preencham os requisitos deverá iniciar-se em janeiro e decorrer até ao final de 2018, estando a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartidas (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

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