Inquérito sobre escutas no Processo das Secretas arquivado

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) proferiu na terça-feira um despacho de arquivamento no inquérito que teve origem numa certidão extraída, em fase de julgamento, do designado ‘Processo das Secretas’, relacionada com escutas telefónicas.

Segundo comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no inquérito investigou-se a eventual adoção dos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos para interceções telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como interceção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.

“Em causa estavam factos suscetíveis de integrarem os crimes de abuso de poder e de instrumentos de escuta telefónica, tendo a Procuradora-Geral da República deferido ao DCIAP a competência para a investigação”, refere aquele departamento.

O documento acrescenta que durante o inquérito foi efetuada a inquirição de testemunhas que “optaram por não responder às perguntas colocadas, invocando a classificação como segredo de Estado das matérias em questão”.

Para proceder à investigação, o Ministério Público solicitou ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado, mas o pedido foi indeferido.

“Face a este indeferimento, o Ministério Público viu-se impossibilitado de realizar outras diligências investigatórias, uma vez que, necessariamente, viriam a colidir com aquela classificação”, frisa o documento, acrescentando que por não ser possível continuar a investigação, foi determinado o arquivamento.