Plataforma do malparado? Saiba como vai funcionar

O memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de gestão do malparado já foi assinado. CGD, BCP e Novo Banco vão integrar esta solução que só vai gerir créditos individuais acima de cinco milhões numa fase inicial. Mas como é que esta plataforma, que conta com José Manuel Correia na direção executiva, vai funcionar?

Para entrarem na plataforma de gestão de crédito malparado, estes empréstimos em incumprimento têm de cumprir uma série de critérios de elegibilidade. Assim que a plataforma for formalizada, cada banco vai apresentar uma lista dos processos que querem ver tratados na plataforma, cedendo assim a gestão dos créditos. Empréstimos que vão ser posteriormente analisados pela equipa para perceberem se cumprem todos os requisitos.

Isto numa plataforma que vai ser patrocinada e cujos custos vão ser suportados pelos bancos. Mas quanto é que vai custar? O equivalente aos custos associados a uma equipa de 30 pessoas, apurou o ECO, sendo que inicialmente será uma equipa menor — parte dos recursos humanos virão dos bancos, mas haverá também especialistas independentes.

Passo a passo para entrar na plataforma

• A plataforma recebe uma proposta dos bancos, que revelam uma lista dos processos que querem ver tratados neste veículo para gerir créditos em incumprimento;
• A equipa da direção executiva, liderada por José Manuel Correia, analisa se a proposta cumpre os critérios de elegibilidade que foram definidos entre todos os bancos;
• Se a proposta cumprir os critérios, é apresentada aos outros bancos. E basta que outro banco aceite para o crédito ser aprovado. Ou seja, duas em três instituições financeiras viabilizam a entrada do processo para ser tratado em sede da plataforma;
• A partir do momento que é aceite, a plataforma fará um diagnóstico tendo em conta as informações que vai obter;
• É depois elaborada uma estratégia e medidas que levem à recuperação da empresa;
• Por fim, a proposta é apresentada ao comité de reestruturação, que poderá vir a ser liderado por Esmeralda Dourado e onde os bancos estão representados, para ser posteriormente aprovada.

Mais dívida? Mais poder de voto para os bancos

A partir do momento que os bancos cedem a gestão destes créditos à plataforma, passam a estar representados nos vários órgãos criados para o efeito. São, ao todo, dois fóruns, sabe o ECO. Um fórum é a direção executiva, onde há dois independentes, sendo um deles José Manuel Correia, que lidera a equipa. E há três representantes dos bancos, uma vez que a plataforma vai arrancar com a participação da CGD, BCP e Novo Banco, as instituições financeiras com níveis mais elevados de malparado. A plataforma é aberta e de adesão voluntária, sendo que o número de instituições presentes pode aumentar.

O outro fórum é o comité de reestruturação. Aqui há três membros independentes, que têm o peso de um terço na votação. Os representantes dos bancos têm dois terços. Sendo que a votação é feita por maioria simples, basta que aos três independentes — que têm 33% — se junte um dos bancos (com 18%) para que fiquem com 51% e o crédito seja viabilizado.

Mas o peso na votação de cada banco dependerá sempre da “fatia” do valor a reestruturar. Por isso, quanto maior for a dívida, maior o poder de voto do banco. Ainda que, havendo uma posição contrária de duas instituições e dos independentes face ao que tem maior representatividade neste crédito, o processo é viabilizado ou chumbado.