Plataforma quer resolver cada crédito malparado em seis meses

A Plataforma de Gestão de Créditos Bancários, conhecida como ACE, vai ser criada muito em breve. CGD, BCP e Novo Banco já assinaram o memorando de entendimento para colocar este mecanismo que quer solucionar os créditos em incumprimento em funcionamento, algo que deverá acontecer até ao final deste ano. A expectativa, sabe o ECO, é de encolher para um terço o tempo médio de reestruturação destes créditos, reduzindo-o para seis meses. Devem começar a ver-se resultados no final do primeiro trimestre de 2018.

Os três bancos “declaram a sua intenção de constituir a Plataforma, à qual atribuirão a gestão integrada de um conjunto de créditos, que detêm sobre devedores comuns, classificados como NPE (Non Performing Exposures)”. Uma vez formalizada a Plataforma, cada banco irá apresentar uma lista dos processos que pretendem ver tratados através deste mecanismo, sendo que essas listas deverão começar a chegar à ACE até ao final deste ano — basta que dois dos três bancos apontem um mesmo processo para este ser avaliado pelos técnicos.

Uma vez feita a avaliação da viabilidade do processo, avança-se para a reestruturação, um processo que tende a ser moroso. Em regra, a realização destes processos tende a arrastar-se por cerca de 18 meses. Mas tendo como objetivo “acelerar e facilitar o processo de negociação dos credores com os bancos, com vista à reestruturação das suas empresas”, a meta da ACE é conseguir passar para seis meses. É esse o objetivo de eficácia deste mecanismo que tem na sua geração Esmeralda Dourado.

Estes processos de reestruturação serão sempre alcançados por acordo, sendo que a ACE quer ajudar a resolver os problemas do sistema financeiro — sobrecarregado de créditos em incumprimento — ao mesmo tempo que procura reabilitar as empresas devedoras. Neste processo é objetivo do ACE procurar a viabilização dessas mesmas empresas, procurando salvaguardar os empregos.

É preciso convencer o BCE

Ser célere é um dos pontos primordiais da ACE, mas para conseguir ser solução efetiva para os bancos, assim como para as empresas que veem as suas dívidas reestruturadas, é preciso retirar alguns “grãos da engrenagem”. São precisas várias alterações tanto a nível legislativo como fiscal e judicial, sendo o mais relevante em todo este processo que sejam levantadas barreiras ao nível da regulação do setor financeiro.

Medidas de transformação de dívida em capital, bem como de incentivo à capitalização das empresas, estão a ser promovidas na Assembleia da República, mas depois é necessário que a Justiça seja mais célere, estando a ser feita pressão no sentido de atribuir um maior grau de prioridade a estes processos de reestruturação.

Contudo, a maior preocupação está no campo da regulação, sendo necessário que o Banco Central Europeu (BCE) valide alterações no sentido de mais rapidamente deixar de contabilizar estes processos em reestruturação como créditos em incumprimento, retirando-lhes este rótulo que faz com que continuem a pesar nos rácios dos bancos. Retirar esse grão de areia do processo levará a que os bancos mais facilmente procurem encontrar soluções duradouras para estas empresas.