Frente Comum: programa de precários poderá servir para “despedir trabalhadores”
A estrutura sindical da CGTP liderada por Ana Avoila alerta para o facto de o PREVPAP se possa tornar num "instrumento para despedir" e não para integrar.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública defendeu esta segunda-feira que o programa de regularização dos precários do Estado pode tornar-se num mecanismo para “despedir trabalhadores”. O programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) “ameaça tornar-se num instrumento, não para integrar, mas para despedir trabalhadores”, avança, em comunicado, a estrutura sindical da CGTP liderada por Ana Avoila.
Em causa está a norma prevista na proposta de lei do PREVPAP que estabelece a cessação do vínculo para os trabalhadores precários que não se candidatarem ao programa dos precários, com vista à sua integração nos quadros.
O diploma é discutido e votado na terça-feira no parlamento, no grupo de trabalho, e PS, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram propostas de alteração. Mas, segundo disse Ana Avoila à Lusa, a proposta do PS não contempla o fim da norma em causa, ao contrário das restantes. “O Governo e o PS continuam a defender, para os que não concorrerem, o despedimento imediato”, sublinha a Frente Comum.
Os sindicatos da Frente Comum reúnem-se na terça-feira e, após o encontro, Ana Avoila irá anunciar em conferência de imprensa “as ações de luta a desenvolver” pela estrutura sindical.
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