Precários a tempo parcial também serão integrados no Estado

  • ECO
  • 26 Setembro 2017

Os precários do Estado que trabalham a tempo parcial também vão ser incluídos no processo de regularização que já está em curso. Não vai ser necessário ter horário completo.

Ao contrário do que o Governo tinha inicialmente proposto, o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) irá incluir os trabalhadores a tempo parcial. A proposta de alteração foi introduzida pelo PS, depois das negociações com o BE e o PCP. Os precários a tempo parcial que assegurem funções permanentes serão incluídos, avança esta terça-feira o Público.

Inicialmente, a proposta do Executivo excluía este tipo de trabalhadores do Estado uma vez que a regularização era apenas para os funcionários “com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção”, cita o jornal, cujo vínculo não era adequado. No entanto, a proposta de alteração do PS — que deu entrada na semana passada no Parlamento — retirou esta referência ao horário.

O Partido Socialista propõe que, quando o trabalhador for a tempo parcial, os períodos normais de trabalho são adicionados até perfazer um posto de trabalho.

Contudo, as alterações não atingiram um ponto criticado pelo PCP e os sindicatos. O Governo determina na proposta de lei original que quem não se apresente a concurso verá o seu vínculo cessar — a proposta de alteração dos socialistas passa ao lado deste ponto.

Segundo o Público, as propostas de alteração vão ser discutidas e votadas na especialidade na próxima semana. A votação final global da proposta de lei deverá acontecer a 6 de outubro. Até ao final do próximo ano os concursos deverão ser lançados.

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