Precários a tempo parcial também serão integrados no Estado

  • ECO
  • 26 Setembro 2017

Os precários do Estado que trabalham a tempo parcial também vão ser incluídos no processo de regularização que já está em curso. Não vai ser necessário ter horário completo.

Ao contrário do que o Governo tinha inicialmente proposto, o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) irá incluir os trabalhadores a tempo parcial. A proposta de alteração foi introduzida pelo PS, depois das negociações com o BE e o PCP. Os precários a tempo parcial que assegurem funções permanentes serão incluídos, avança esta terça-feira o Público.

Inicialmente, a proposta do Executivo excluía este tipo de trabalhadores do Estado uma vez que a regularização era apenas para os funcionários “com horário completo, sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção”, cita o jornal, cujo vínculo não era adequado. No entanto, a proposta de alteração do PS — que deu entrada na semana passada no Parlamento — retirou esta referência ao horário.

O Partido Socialista propõe que, quando o trabalhador for a tempo parcial, os períodos normais de trabalho são adicionados até perfazer um posto de trabalho.

Contudo, as alterações não atingiram um ponto criticado pelo PCP e os sindicatos. O Governo determina na proposta de lei original que quem não se apresente a concurso verá o seu vínculo cessar — a proposta de alteração dos socialistas passa ao lado deste ponto.

Segundo o Público, as propostas de alteração vão ser discutidas e votadas na especialidade na próxima semana. A votação final global da proposta de lei deverá acontecer a 6 de outubro. Até ao final do próximo ano os concursos deverão ser lançados.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Precários a tempo parcial também serão integrados no Estado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião