Governo limita até 2% subida da dívida das empresas públicas

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

A confirmar-se, o limite de aumento do endividamento passa de 3% para 2%, apertando as regras a que as empresas públicas estão sujeitas.

O Governo quer reduzir de 3% para 2% o crescimento da dívida das empresas públicas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com uma versão preliminar da proposta orçamental, datada de 10 de outubro e a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, “o crescimento do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado e excluindo investimentos, nos termos a definir no decreto-lei de execução orçamental”.

Este ano, com a aprovação do Orçamento do Estado de 2017, as empresas públicas tinham um limite de 3% no crescimento do endividamento, à exceção de empresas de transportes públicos e da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA), a única que previa executar o Programa Nacional de Regadio, financiado através do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do Plano Juncker.

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