OE prevê TSU diferente para empresas com mais rotatividade

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

As empresas que recorram a contratos precários poderão vir a ser penalizadas pela alta rotatividade dos quadros, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei.

O Governo pretende alterar, no próximo ano, a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com a versão preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso, datada de 10 de outubro, o Governo pede à Assembleia da República uma autorização legislativa para a “adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho”. Com esta autorização, o Governo pode, durante o próximo ano, “rever a parcela de redução e de acréscimo da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de acordo com a modalidade de contato de trabalho”.

Recorde-se que o aumento da TSU para as empresas que recorrem a contratos precários está previsto no programa do Governo e é uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do OE2018.

Ainda de acordo com a versão, o Governo pode também “estabelecer as regras da aplicação da adequação da taxa contributiva e os regimes contributivos aos quais é aplicável” e definir a forma como as empresas devem comunicar a modalidade do contrato de trabalho.

Já nas Grandes Opções do Plano, o executivo se tinha comprometido a avançar, no próximo ano, com a diferenciação da taxa contributiva para as empresas que recorrerem a “relações de emprego atípicas”.

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