Lucros das empresas vão financiar Segurança Social

Governo quer consignar uma parte das receitas provenientes do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A partir do próximo ano, uma parte das receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) vai servir para financiar a Segurança Social. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2018, que prevê a consignação de dois pontos percentuais das taxas previstas no Código do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

“Constitui receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), integrado no sistema previdencial de capitalização da segurança social, o valor correspondente a 2 p.p. das taxas previstas no Capítulo IV do Código do IRC”, refere o documento.

Esta consignação vai ser feita de forma faseada, até 2021, sendo que uma parte avança já no próximo ano. O faseamento será o seguinte:

  • 0,5 pontos percentuais em 2018;
  • 1 ponto percentual em 2019;
  • 1,5 pontos percentuais em 2020;
  • 2 pontos percentuais em 2021.

“Em 2018, é transferida para o FEFSS 50% da receita de IRC consignada nos termos do presente artigo (…). Em 2019, é transferida para o FEFSS a diferença entre o valor apurado da liquidação de IRC, relativa ao ano de 2018, deduzida da transferência efetuada nos termos do número anterior”, detalha ainda a proposta.

A utilização das receitas de IRC para financiar a Segurança Social é uma ideia defendida há já muito tempo pelo ministro das Finanças. Em 2015, o cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral do PS, elaborado por Mário Centeno e outros economistas, já defendia a consignação de parte da receita de IRC ao FEFSS. Nesse relatório, os economistas defendiam uma consignação maior do que aquela que acaba por surgir agora na proposta de Orçamento do Estado: quatro pontos percentuais da receita de IRC, em vez de dois, com uma aplicação faseada em três anos, em vez de quatro. Esse relatório previa ainda a criação de imposto sucessório para heranças de valor superior a um milhão de euros, também para financiar a Segurança Social, uma medida que, pelo menos para já, não consta da proposta de Orçamento do Estado.

Também Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, já tinha defendido, este ano, a “taxação dos lucros” no âmbito da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, ressalvando que “isso não deve significar um aumento da taxação global sobre a economia”.

Notícia atualizada às 13h15 com mais informação.

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