Novo desenho das progressões é quase indiferente para os bolsos dos funcionários públicos

  • Margarida Peixoto
  • 15 Outubro 2017

O Governo cedeu à esquerda e aceitou dar 25% do aumento das progressões em janeiro, e metade logo a partir de setembro. Mas, feitas as contas, a diferença para os trabalhadores é pequena.

Com a insistência do PCP, o Governo aceitou uma nova forma de fasear o descongelamento das progressões da Função Pública. Em vez de receberem o correspondente a um terço do aumento este ano, os trabalhadores vão chegar ao final de 2018 já com metade do valor a que têm direito. Contudo, no final das contas, a diferença para os bolsos dos funcionários públicos é quase irrelevante.

Até à véspera da entrega do Orçamento do Estado, a proposta de descongelamento das progressões dos funcionários públicos aceite pelo Governo previa que, em 2018, os funcionários públicos passassem a receber o correspondente a um terço do aumento salarial decorrente da progressão na carreira, ficando os restantes dois terços para 2019 (o primeiro logo em janeiro e o segundo, que corresponde ao pagamento completo do aumento salarial decorrente das progressões, em dezembro).

Contudo, esta sexta-feira, horas antes de o Executivo entregar a proposta do OE2018 na Assembleia da República, fonte oficial do PCP confirmou ao ECO que tinha conquistado um novo acordo para o pagamento das progressões: em janeiro de 2018 os funcionários públicos vão receber 25% do valor do aumento que decorre das progressões e em setembro recebem mais 25%. Assim, no final do ano, já estão a receber metade do aumento salarial previsto. Depois, no próximo ano, ganham mais 25% em maio e, em dezembro, recebem o aumento por completo.

Os dois cenários em comparação

 

Posto isto, o que é melhor? Receber logo em janeiro 33% do aumento previsto, mas ter de esperar por janeiro de 2019 para receber 66%, ou ganhar um pouco menos nos primeiros meses do ano (25%), mas receber logo 50% a partir de setembro? É quase o mesmo. Pelo menos, é o que mostram as contas feitas com base nas estimativas de despesa que o Governo tinha para esta medida.

Vejamos um exemplo para um funcionário público que tenha direito a um aumento de cem euros.

Exemplo para um aumento de 100 euros

Fonte: ECO, valores em euros

Segundo o Executivo, seria possível gastar cerca de 200 milhões de euros no primeiro ano de devolução. A maior parte do custo (400 milhões de euros) ficaria depois para 2019. Assumindo estes valores, o Governo estaria a contar com um acréscimo ligeiramente acima de 14 milhões de euros por cada mês de pagamento de salários, no primeiro ano do descongelamento. Nos meses em que há subsídio de férias ou de Natal a receber, o valor sobe para o dobro.

Com o novo desenho do faseamento, o custo até setembro cai para cerca de 10,7 milhões de euros — é o período durante o qual os funcionários públicos estão a receber uma parcela menor do aumento salarial das progressões. Depois, de setembro em diante, o gasto mensal sobe para o dobro (cerca de 21,4 milhões de euros).

Feitas as contas, tanto num cenário, como no outro, o Governo assume um custo no primeiro ano de cerca de 200 milhões de euros — a proposta do Governo custava 198 milhões de euros, a conquista do PCP fez subir o custo para 204 milhões (são 2,8% de aumento num ano).

Em 2019, a diferença mantém-se muito pequena: tanto um modelo de faseamento como o outro custam cerca de 200 milhões de euros, o que quer dizer que no final do ano, é mais ou menos indiferente para os funcionários públicos. Ou seja, a escolha é entre receber sempre o mesmo ao longo de cada um dos anos, ou receber um pouco menos no início, para depois ganhar mais no final.

Em 2020, ou seja, na próxima legislatura, é o primeiro ano em que este descongelamento está já a surtir efeitos a 100%. Isto implicará um novo aumento de 200 milhões de euros na despesa pública para pagar os salários dos funcionários públicos, quando comparado com os valores de 2018.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Novo desenho das progressões é quase indiferente para os bolsos dos funcionários públicos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião