Vai de férias? PS quer que mantenha o telemóvel ligado

  • ECO
  • 18 Outubro 2017

Os socialistas entregaram uma proposta no Parlamento que propõe que os trabalhadores se mantenham contactáveis em período de descanso, férias ou feriados. O PCP está contra esta proposta.

O PS admite que os trabalhadores se mantenham contactáveis nas férias. Numa proposta entregue no Parlamento, os socialistas terão deixado à contratação coletiva e aos regulamentos de empresas com mais de 50 trabalhadores margem para regular esta matéria. Isto tanto durante o período de descanso, como também durante as férias ou feriados. Uma proposta que não tem o apoio do PCP, com os comunistas a entenderem que a lei protege os trabalhadores de serem contactos fora das horas de trabalho.

Na proposta que o PS entregou no Parlamento, o partido acrescenta um artigo ao Código do Trabalho que define que a “utilização de ferramenta digital não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento das empresas”, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) e o Público (acesso condicionado). Refere ainda que por regulamentação coletiva de trabalho — contrato coletivo ou acordo de empresa — “pode ser regulada a utilização de ferramenta digital durante o período de descanso, férias e dias feriados”.

No caso das empresas com 50 ou mais trabalhadores e que não contemplam um contrato coletivo que regule esta matéria, a questão deve ser decidida num acordo com os sindicatos ou comissões de trabalhadores. Na ausência de um acordo, “o empregador adota o regulamento sobre a utilização de ferramentas digitais no âmbito da relação laboral que disponha sobre estas matérias”. O Negócios contactou o coordenador da bancada do PS para as questões laborais, mas não obteve respostas.

O PCP mostra-se totalmente contra a proposta do PS. Os comunistas dizem que “abre um caminho perigoso e perverso relativamente à desregulação do horário”, refere a deputada Rita Rato ao Negócios. Já o Bloco de Esquerda prefere não se pronunciar já sobre esta proposta. O CDS sugere que a discussão se faça em concertação social, enquanto o PSD adia para mais tarde a definição do sentido de voto.

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