Costa apela ao consenso e propõe uma reforma “que não afasta, mas une”

  • Margarida Peixoto
  • 24 Outubro 2017

O primeiro-ministro apelou esta terça-feira ao consenso para "uma reforma profunda" da floresta e dos meios de prevenção e combate aos fogos, conduzida "sem ruturas".

António Costa, primeiro-ministro, apelou ao consenso no debate sobre a moção de censura ao seu Governo, apresentada pelo CDS-PP.Paula Nunes / ECO 24 outubro, 2017

“Encaremos juntos este desígnio, este ímpeto que nos desafia”, disse António Costa, primeiro-ministro, na abertura do debate da moção de censura ao seu Governo, apresentada esta terça-feira pela líder do CDS, Assunção Cristas. Depois de recordar todas as medidas apresentadas na sequência do Conselho de Ministros do passado fim de semana, Costa apelou ao consenso, pedindo união na transição do conhecimento científico para as medidas de política. “Honremos a nossa palavra: nada pode ficar como antes,” repetiu.

“O dever dos responsáveis políticos é procurar traduzir em medidas o consenso científico que se estabeleceu na CTI [Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande]”, defendeu António Costa. E apelou ao consenso: “É agora o nosso tempo de executar. Uma reforma profunda, mas que tem de ser conduzida sem ruturas. Uma reforma que não divide, mas soma; que não afasta, mas une.”

Perante a censura do CDS, e depois de no último debate quinzenal ter acabado por pedir desculpa pelo sucedido, Costa abriu o seu discurso assumindo responsabilidades — a palavra que diz preferir na sua vida profissional. “Com sentido de dever, o Governo aqui está, como o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública, a assumir-se como primeiro responsável perante a Assembleia da República,” disse o primeiro-ministro.

Mas argumentou que assumir responsabilidades não basta, sob pena de esta atitude se transformar num “mero ritual de expiação institucional”. É preciso agir, frisou. E recuperou os três princípios que orientam a reforma proposta pelo Executivo:

  1. Aproximar prevenção e combate, com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas a assumir um papel de destaque;
  2. Profissionalização e capacitação, com mais investimento para a investigação e desenvolvimento, com a profissionalização das carreiras na Autoridade Nacional de Proteção Civil e com a entrega do combate aéreo aos incêndios florestais à Força Aérea, entre outras medidas;
  3. Especialização, com a segmentação dos meios para a proteção de pessoas e bens, e para a gestão dos fogos rurais.

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