Diferenciação da TSU deve ser “tendencialmente” neutra “do ponto de vista contributivo”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 25 Outubro 2017

Vieira da Silva diz que a diferenciação da TSU consoante o tipo de contrato não tem de estar no Orçamento do Estado porque deve ser "tendencialmente neutra". Mas não se compromete com entrada em vigor

A diferenciação da Taxa Social Única (TSU) consoante o tipo de contrato não está prevista no Orçamento do Estado, mas o Governo entende que a medida deve ser “tendencialmente neutra do ponto de vista contributivo”. Não adianta, porém, se entrará em vigor em 2018.

“Não está previsto no Orçamento nenhum impacto especial desse tipo de medidas”, afirmou o ministro do Trabalho à margem da audição parlamentar sobre o Orçamento da Segurança Social. “A minha sensibilidade vai no sentido de que, se tivermos capacidade de as concretizar, elas devem ser tendencialmente neutras do ponto de vista contributivo”, acrescentou ainda.

Portanto, a medida não está contemplada no Orçamento do Estado para 2018 mas também não teria de estar “dada a sua neutralidade”, explicou Vieira da Silva. Ainda assim, o ministro não esclarece se esta alteração pode entrar em vigor em 2018: “vamos ver como é que corre o debate”, disse apenas.

Os partidos mais à esquerda têm insistido nesta mudança, que deverá penalizar as empresas com contratos a prazo. Já existe uma norma nesse sentido no Código Contributivo — que prevê o aumento das contribuições para empresas com contratos a prazo e a redução para as que têm contratos permanentes — mas nunca chegou ao terreno porque carece de regulamentação.

O ministro também não se compromete com o fim do corte de 10% que ainda se aplica ao fim de seis meses à generalidade dos subsídios de desemprego. Ainda que a esquerda tenham dado a medida como certa, o Governo deixa qualquer resposta para o debate posterior.

Governo defende “alguma flexibilidade” nos descontos dos recibos verdes

Durante a audição, o ministro criticou a opção do Governo anterior, que permitiu que muitos trabalhadores independentes descontassem valores reduzidos e ganhassem direito apenas a uma proteção “de mínimos”. Quer isto dizer que o novo regime vai acabar com esta possibilidade? Vieira da Silva começa por explicar que as mudanças pretendem aproximar os descontos aos rendimentos efetivos dos trabalhadores independentes mas acrescenta: “Julgo que existe sempre a necessidade de alguma flexibilidade porque um trabalhador independente não é um trabalhador por conta de outrem” e portanto “tem alguma oscilação de rendimentos”. Assim, “é natural” que o sistema “possa dar alguma flexibilidade”, concluiu.

Esta ideia, aliás, já tinha sido deixada pela secretaria de Estado da Segurança Social em entrevsta ao ECO.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Diferenciação da TSU deve ser “tendencialmente” neutra “do ponto de vista contributivo”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião