Ministro diz que governo não pode substituir reguladores no negócio TVI/Altice

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou esta terça-feira que o Governo não pode substituir-se aos reguladores da comunicação social, numa referência ao negócio de compra do grupo Media Capital pela Altice.

Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para a Cultura para 2018, o ministro da Cultura – que tutela a comunicação social – foi questionado pelo PSD sobre aquele negócio.

“O Governo deve aguardar o parecer das entidades reguladoras e da Autoridade da Concorrência, a quem cabe a última palavra se o negócio da Altice viola ou não os princípios da concorrência. Não cabe ao governo substituir-se aos reguladores”, sublinhou o ministro da Cultura.

"O Governo deve aguardar o parecer das entidades reguladoras e da Autoridade da Concorrência, a quem cabe a última palavra se o negócio da Altice viola ou não os princípios da concorrência. Não cabe ao governo substituir-se aos reguladores.”

O grupo Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, entre outros meios. A operação, que a empresa espanhola avalia em 440 milhões de euros, não foi ainda validada pela Autoridade da Concorrência.

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também não chegou a consenso sobre a operação, já que era necessário que os três membros estivessem de acordo. Os três elementos que se mantêm em funções na ERC, incluindo o presidente Carlos Magno, irão mesmo ser ouvidos no Parlamento sobre este assunto. O requerimento, com caráter de urgência, foi feito pelo Bloco de Esquerda, que quer esclarecer a decisão da ERC, que considera “inexplicável” e “sem justificação plausível”. A audição deverá ser feita no final deste mês, depois de estarem concluídas as discussões do Orçamento do Estado.

Na audição parlamentar, que se prolongou por cinco horas, o ministro da Cultura recusou ainda qualquer ideia de governamentalização da RTP.

“A tutela tem uma função inspiradora. Não nos ingerimos nos conteúdos noticiosos, pelo contrário. Há uma completa desgovernamentalização da RTP. (…) Não estamos a governamentalizar quando dizemos que a RTP tem hoje uma visão virada para a cultura”, afirmou o ministro.

Sobre a RTP e a agência Lusa, o ministro disse que a intenção do Governo é fortalecer ambas “numa lógica de serviço público”.

“A RTP tem uma gestão equilibrada e um financiamento estável (…) A Lusa tem um projeto de cofinanciamento assegurado através de um aumento de 20,3 por cento na sua indemnização compensatória”, afirmou.