Espírito Santo International exige 750 milhões (mais juros) à Pharol

Em 2013, a antiga PT investiu 750 milhões em dívida da ESI. Em 2014, a ESI reembolsou essa dívida. Agora, quer anular esse reembolso. Não explica porquê.

A Espírito Santo International (ESI), a casa mãe do Grupo Espírito Santo (GES), que colapsou em 2014 juntamente com as restantes empresas do grupo, exige 750 milhões de euros à Pharol. O montante diz respeito a títulos de dívida emitidos pela ESI e subscritos pela antiga Portugal Telecom, que foram reembolsados à operadora no início de 2014. A ESI quer agora anular esse reembolso e receber o dinheiro de volta. Contudo, esse montante foi reinvestido pela PT na Rioforte.

A informação consta de uma nota publicada no site das insolvências de empresas do GES no Luxemburgo. A nota, assinada por Alain Rukavina e Paul Laplume, os curadores que gerem a insolvência da ESI, refere que foi nomeado um terceiro curador apenas para este processo. “Por decisão, a 6 de novembro, do tribunal comercial do Luxemburgo, foi designado o curador Moritz Gspann para apresentar à sociedade portuguesa Pharol (antiga Portugal Telecom SGPS) uma ação judicial que visa declarar nulas as operações de transferência da sociedade ESI, insolvente, para a Pharol“, pode ler-se na nota.

Em causa estão três transferências, feitas pela ESI para a Pharol em fevereiro de 2014: a 10 de fevereiro de 2014, no valor de 500 milhões de euros; a 13 de fevereiro de 2014, no valor de 200 milhões de euros; e a 20 de fevereiro de 2014, no valor de 50 milhões de euros. Ao todo, estas transferências ascendem a 750 milhões de euros.

Estas transferências dizem respeito a reembolsos de dívida. Entre outubro e novembro de 2013, a antiga PT, através da PT International Finance BV e da PT SGPS, subscreveu títulos de dívida de curto prazo da ESI, no valor total de 750 milhões de euros. Em fevereiro de 2014 (nas datas acima referidas), a ESI reembolsou este montante à PT, incluindo juros.

Mais tarde, em 2015, já depois do colapso do universo Espírito Santo, vieram a conhecer-se mais detalhes desta operação. Na ação de responsabilidade civil interposta pelos acionistas da Pharol contra Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires, ex-administradores da PT, aqui citada pelo Observador, é explicado que Ricardo Salgado convocou uma reunião com estes administradores da PT em janeiro de 2014. Nessa reunião, o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) terá explicado que “já não seria possível renovar o papel comercial da ESI” e propôs “em alternativa, a subscrição de papel comercial da Rioforte”, empresa que descreveu como “a nova holding do grupo que tinha passado a reunir os ativos financeiros e não financeiros”.

Foi desta forma que, depois de ver reembolsados os 750 milhões de euros (mais juros) que tinha emprestado à ESI, a antiga PT acabou por investir 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, entre 20 de fevereiro e 17 de abril de 2014. Esse investimento de 897 milhões, sabe-se agora, foi ruinoso. Hoje, com as empresas do GES falidas, a Pharol conta receber apenas 9,56% do montante total que investiu, ou seja, menos de 100 milhões de euros, ainda que a Rioforte tenha apenas 2,8% dos 3,9 mil milhões que os seus credores exigem.

Agora falida, a ESI pede que a Pharol seja “condenada a reembolsar a ESI no montante de 750 milhões de euros, mais juros, a contar a partir do momento em que a transferência [da ESI para a PT, em fevereiro de 2014] foi feita”. A nota não refere o argumento para que esta exigência esteja a ser feita. Os credores da ESI exigem 4,9 mil milhões de euros, sendo que a empresa tem apenas 2,8% desse montante disponível para ressarcir os credores.

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