Klaus Regling atribui sucesso da economia portuguesa à austeridade da troika

Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), apontou Portugal como um caso de sucesso e um dos Estados-membros “campeões de reformas”. Mas atribuiu o bom momento da economia nacional ao cumprimento das duras medidas do programa de ajustamento da troika. A mensagem faz parte do discurso que o responsável preparou para levar ao College of Europe, em Bruges, esta terça-feira.

O presidente do MEE explicou as vantagens da criação da instituição que lidera e como através do seu financiamento (e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que lhe antecedeu) os países puderam reagir à perda de acesso aos mercados de dívida.

“Para se qualificarem para estes empréstimos vantajosos, os países têm de se comprometer com programas rígidos de reformas para resolver os seus problemas“, indicou Regling. “Isto significa reduzir os défices públicos, e restaurar a competitividade através do fim das políticas salariais insustentáveis e baixar os custos unitários do trabalho”, descreveu o presidente do MEE. “Outras reformas têm como objetivo liberalizar os mercados de trabalho e de produto. E por fim, há também tipicamente problemas no sistema bancário que precisam de ser resolvidos”, continuou, num relato que serve como uma luva ao que se passou em Portugal.

Regling reconheceu que, “não é preciso dizer, estas reformas são inicialmente dolorosas para a população. Baixar pensões e salários, e cortar programas de apoio público, compreensivelmente, nunca são populares”. Mas relacionou o cumprimento destas medidas “dolorosas” com o sucesso que as economias alvo de programas exibem agora. “Mas no longo prazo, os cidadãos vão beneficiar de resultados económicos mais fortes. Dos cinco países de programa do MEE, quatro são agora histórias de sucesso. Irlanda, Espanha, Portugal e Chipre terminaram os seus programas e as suas economias estão a comportar-se bem“, concluiu Klaus Regling.

O presidente do MEE aprofundou ainda a análise à Irlanda e a Espanha, identificando-os como “campeões do crescimento na zona euro”, por terem conseguido avanços do PIB em 2016 na ordem dos 5% e 3%, respetivamente. De seguida, citou o Banco Mundial e a OCDE para defender que os “países de programa também estiveram extremamente bem na modernização das suas economias” e que agora são “campeões de reformas”, devendo “as mudanças estruturais implementadas formar a base do seu sucesso futuro”.

Só a Grécia continua num programa ativo do MEE, mas Regling olhou com otimismo para o percurso do país, notando que “o governo está no rumo certo para implementar as reformas a que se comprometeu” e que, se assim continuar, terá “boas hipóteses de regressar ao financiamento regular [nos mercados] assim que terminar o programa, em agosto do próximo ano.”

Esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística revelou que o PIB português cresceu 2,5% em termos homólogos no terceiro trimestre e acelerou para um crescimento de 0,5% quando comparado com os três meses anteriores. O próximo gráfico mostra que crescimentos acima dos 2% durante um ano são raros no histórico nacional.

Portugal cresce acima de 2% há um ano

^{Fonte: INE}

Progressos da Europa são assinaláveis, mas nem tudo está bem

Depois de notar os progressos que a Europa fez no pós-crise financeira, Regling admitiu, contudo, que ainda há desafios fundamentais por resolver. Desde logo, é preciso atacar o problema do baixo crescimento potencial da região, prejudicada pelo envelhecimento da população. E é por isso que “as reformas estruturais precisam de continuar em todos os países, não apenas nos que receberam um programa de assistência do MEE”, frisou o responsável.

Por exemplo, Regling quer mais mulheres a trabalhar e defende o “aumento da idade da reforma”. Para que a força de trabalho se mantenha robusta, defendeu o responsável, é preciso encontrar uma forma de integrar os imigrantes, nomeadamente em países como a Alemanha e a Áustria, cuja população já estaria a encolher se não fossem os fluxos migratórios.

“Outra área onde permanecem demasiadas fragilidades é o setor financeiro”, avisou Regling. “É claro que reduzir o crédito malparado é uma prioridade urgente”, sublinhou. E foi mais longe, notando que a fragilidade que ainda permanece no sistema bancário explica a falta de integração financeira e o excessivo enviesamento nacional. Por isso, argumentou, é preciso fazer mais em três áreas: “financeira, orçamental e institucional”.

O que falta fazer no sistema financeiro

As fragilidades no sistema bancário têm de ser resolvidas, “maioritariamente” pelos próprios bancos, defende Regling. Mas a União Bancária precisa de ser completada. E aqui Regling defende a introdução de uma rede comum de segurança (backstop) para o Fundo Único de Resolução (o fundo que resgata os bancos). Só assim este fundo terá rapidamente credibilidade, argumenta Regling, sugerindo que “o MEE pode assumir este papel”.

O outro passo é introduzir o Mecanismo Europeu de Segurança de Depósitos, que permitirá aos depositantes ter a garantia de que o seu dinheiro está seguro por todo o sistema europeu, em vez de ser garantido apenas pelos fundos públicos seu país. Mas para avançar para este mecanismo é preciso que a saúde financeira dos bancos seja mais ou menos comparável, o que não acontece enquanto o problema do malparado não estiver resolvido.

Por fim, a zona euro deve “harmonizar mais a legislação de falências, impostos e empresas”, isto é, cumprir a União dos Mercados de Capital.

O que falta fazer em termos orçamentais

Regling argumentou que a Zona Euro não deve procurar maior integração orçamental ou política, defendendo a que existe é suficiente. “Não precisamos de mais transferências entre países”, frisou o responsável. “O atual Orçamento da União Europeia já permite transferências significativas dos países ricos para os pobres, que podem atingir até 4% da economia recetora“, sublinhou, adiantando que os países que beneficiaram dos programas de ajustamento já têm juros baixos, o que é “equivalente a transferências”. Então o que é preciso? Simplificar as regras orçamentais, que são agora “demasiado complexas e difíceis de compreender”.

Regling defendeu ainda a criação de um mecanismo para ajudar um país europeu que seja especificamente afetado por uma crise, como por exemplo, no caso de a Irlanda ser afetada por uma saída dura do Reino Unido da União Europeia. Nestes casos, um fundo poderia ajudar a reagir, adiantando dinheiro que o país pagaria mais tarde. Outra opção seria um seguro complementar de desemprego. Também aqui o MEE pode ter um papel: “Um empréstimo de curto-prazo do MEE com condicionalidade mais baixa poderia cumprir um papel semelhante,” defendeu.

O que falta fazer em termos institucionais

Regling mostrou-se favorável à criação de um presidente permanente do Eurogrupo, que poderia também tornar-se no ministro das Finanças da zona euro. Neste sentido, o Parlamento Europeu poderia criar um subgrupo que representasse os países da zona euro. Isto não invalidaria que os parlamentos nacionais continuassem a ter uma palavra a dizer sobre os empréstimos do MEE.

Regling lembrou ainda que poderá ser criado um Fundo Monetário Europeu, que poderá substituir o Fundo Monetário Internacional em futuros resgates.

(Notícia atualizada às 13h55 com mais informação)