Um mês após os incêndios, que querem os partidos para o Orçamento de 2018?

  • Tiago Varzim
  • 23 Novembro 2017

A tragédia de 15 de outubro aconteceu depois de o Governo submeter a proposta para o OE2018. Após os fogos, o Executivo e os partidos prometeram mudanças ainda neste Orçamento. O que propõem?

Os incêndios de 15 de outubro tiraram a vida a 45 pessoas.Rúben Gameiro/Tomar TV

Quando a segunda grande tragédia relacionada com incêndios afetou o país, a proposta do Orçamento do Estado para 2018 já tinha entrado no Parlamento. O número de mortos, a dimensão dos estragos e o choque dos portugueses levou os partidos a assumirem o compromisso de fazer mudanças na especialidade para começar a resolver os problemas mais estruturais já a partir de janeiro de 2018. O ECO reuniu as propostas mais relevantes que cada partido submeteu até à passada sexta-feira, a data limite.

Além do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou várias medidas já para este ano, o Governo também tem, através do grupo parlamentar do Partido Socialista, várias medidas para a reconstrução, prevenção e combate aos incêndios. “Do ponto de vista do impacto no défice, prevê-se que estas medidas tenham um impacto global de 222 milhões de euros, dos quais 103 milhões de euros já estavam assumidos na proposta do Orçamento do Estado e 119 é o impacto adicional das alterações que fazemos na especialidade”, explicou Carlos César, assinalando que, assim, “prevê-se que o défice para o próximo ano possa ser de 1,1% e não de 1% como estava antes previsto”.

O primeiro-ministro tinha avançado no início da semana passada que o Orçamento iria ter uma verba de 670 milhões de euros para os incêndios. “Trezentos e setenta milhões de euros já constavam da proposta inicial e 300 milhões de euros serão apresentados na fase da especialidade, que é o resultado do conjunto do esforço que vimos ser necessário mobilizar, seja para a reconstrução, seja para dar execução, em 2018, já de parte significativa da resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de outubro”, explicava António Costa.

No quadro distribuído pelo PS aos jornalistas, é possível identificar algumas das mudanças que o grupo parlamentar socialista quer introduzir na especialidade. A medida mais relevante em termos monetários são os 100 milhões de euros de reembolsos de incentivos comunitários do IAPMEI que vão ser utilizados no financiamento das empresas atingidas pelos incêndios florestais. Acresce a criação de uma empresa pública, a Lazer e Floresta, com cinco milhões de euros de capital social. Existe ainda um reforço de verbas para a reconstrução do SIRESP, uma verba de 46 milhões de euros para faixas de segurança para populações e 40 milhões de euros para reconstrução de habitação.

Já o PSD apresentou propostas essencialmente para acautelar o impacto negativo dos incêndios na economia. Os social-democratas tinham elogiado o trabalho feito pelo Conselho de Ministros, mas criticaram a demora — “chegam com quatro meses de atraso” — e a adoção de medidas que já tinham proposto no Parlamento anteriormente. Para o maior partido da oposição, o mais urgente é garantir isenções fiscais para famílias e empresas. As propostas dividem-se entre a proteção civil, o combate aos incêndios, auxílio às famílias e empresas afetadas e reflorestação. Uma das propostas é a criação de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais.

O BE garantiu, na sexta-feira, que várias das propostas que apresentou já têm o aval do Governo e vão avançar, tal como tinha acontecido com a reforma florestal de julho. Apesar de o Bloco ser contra algumas medidas do Governo — criticou a nomeação feita para a Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos –, o BE tem estado mais próximo do Executivo neste tema do que o PCP. Uma das preocupações dos bloquistas, dizem, é manter os empregos no interior e lutar contra a desertificação destas zonas que, maioritariamente, foram afetadas pelos incêndios este ano. Mas a líder do partido já veio dizer que vai ser preciso mais do que o Orçamento: “As alterações climáticas vieram para ficar”, disse recentemente Catarina Martins.

No caso do CDS, o partido tinha apresentado várias propostas quando levou uma moção de censura ao Parlamento. Foram 22 medidas que o partido apresentou para reformar a floresta e combater os incêndios. Entre essas propostas estava a necessidade de atribuir à Força Aérea a gestão, operação e manutenção dos meios aéreos, a criação de um corpo profissional de bombeiros de cobertura nacional e a garantia de que se realizavam as faixas de gestão de combustível. Além disso, os centristas sugeriam reformar o modelo orgânico da Autoridade Nacional de Proteção Civil, separando o comando da coordenação.

O PCP apresentou um pacote de 44 medidas de apoios às vítimas, combate a incêndios, prevenção estrutural, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento regional, num valor global acima dos 800 milhões de euros. Num só documento, os comunistas propõe várias medidas para a ação do Governo. “A dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política”, justifica o partido, assinalando que “o Governo não tem dado a necessária resposta designadamente pela insuficiência de uma visão integrada e pela falta de resposta orçamental, de meios e outros recursos para as concretizar”.

PS

  1. Dotação de 186 milhões de euros para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios;
  2. Criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP (gastos totais no SIRESP de 13,5 milhões de euros);
  3. Criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta e na estabilização dos mercados de produtos florestais;
  4. Financiamento do sistema das empresas atingidas pelos incêndios florestais através de 100 milhões de euros do IAMPMEI, que resultam de reembolsos de incentivos comunitários;
  5. Criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo (medida de dois milhões de euros).

PSD

  1. Autorizar a ANPC, em 2018, a efetuar um financiamento suplementar a cada uma das associações humanitárias de bombeiros (AHB) que sofreram danos irreparáveis nos seus equipamentos durante o combate aos incêndios que ocorreram em 2017, até ao três milhões de euros;
  2. Isenção de contribuições para a Segurança Social para as empresas afetadas;
  3. Isenção do pagamento de IMI em 2017 e 2018 aplicável a habitações (excluindo as devolutas), edifícios comerciais, industriais e de serviços, bem como prédios rústicos afetos às atividades agrícolas e pecuárias;
  4. Obrigação de o Governo preparar uma proposta de alívio de IRC pelas empresas com afetação da parte relevante dos seus ativos pelos incêndios de 2017;
  5. Majorar em IRC as despesas de investimento em sistema rega e bebedouros de animais que assegurem uma melhoria significativa e efetiva na eficiência do uso da água nas atividades agrícolas e silvícolas.

Bloco

  1. Apoio excecional até 5000 euros aos agricultores informais por explorações com dimensão económica até 8.000 euros por ano de Valor da Produção Padrão;
  2. Rede de faixas de gestão de combustível: linha de financiamento às autarquias para execução obrigatória sempre que os responsáveis diretos não a executem, em redes viárias e ferroviárias públicas, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e gás natural, envolventes aos aglomerados populacionais e a todas as edificações, aos parques de campismo, às infraestruturas e parques de lazer e de recreio, aos parques e polígonos industriais, às plataformas logísticas e aos aterros sanitários;
  3. Contratação de, pelo menos, mais 25 vigilantes da natureza ​(áreas protegidas) pelo Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
  4. Criar um regime de suplementos remuneratórios aplicável aos guardas florestais que garanta níveis de remuneração equivalentes aos elementos da Guarda Nacional Republicana, em funções no SEPNA;
  5. Carreira Única de Bombeiros Profissionais da Administração Local — Durante o ano de 2018, o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos bombeiros, procede à revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, e matérias conexas, da qual resulte a uniformização das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais.

CDS

  1. Apoio de 150 euros por hectare durante dez anos para a reflorestação com folhosas autóctones nas áreas ardidas este ano;
  2. Dedução das despesas com o investimento na floresta em sede de IRS;
  3. Isenção do Pagamento por conta e do Pagamento especial por conta nas zonas afetadas pelos incêndios;
  4. Verbas para a reconstrução da cidade do Funchal – incêndios de 2016;
  5. Criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução das zonas afetadas pelos incêndios.

PCP

  1. Programa de 500 milhões de euros para aplicar um programa de revitalização e desenvolvimento dos concelhos e regiões atingidas pela catástrofe;
  2. Verba de 50 milhões de euros para responder à despesa pública resultante das indemnizações a todas as vítimas dos incêndios florestais;
  3. Apoio de 10 milhões de euros à perda de rendimento dos agricultores e produtores pecuários;
  4. Reforço de 10 milhões de euros no apoio direto às corporações de bombeiros voluntários;
  5. 2,5 milhões de euros para a renovação e melhoria do equipamento das equipas de Sapadores Florestais.

Já o PAN quer a criação de uma equipa de resgate e salvação animal da Proteção Civil, que, considera, poderia ter ajudado a salvar muitos animais de apoio à pecuária nos recentes incêndios. Além disso, o partido Pessoas, Animais e Natureza quer alargar o período crítico, intitulado “Fase Charlie”, e quer agravar a pena do crime de incêndio florestal.

Pode consultar as propostas na íntegra no site do Parlamento através deste link. O prazo para entrega de proposta terminou esta sexta-feira às 21h00.

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