Arrendar quartos a preço acessível também vai dar direito a isenção fiscal

  • ECO
  • 5 Dezembro 2017

A medida insere-se no programa de arrendamento acessível. O Governo espera assim, combater o elevado número de casas subocupadas que existem no país.

O programa de arrendamento acessível que irá atribuir benefícios fiscais aos senhorios que cobrem rendas mais baixas também irá aplicar-se ao arrendamento de quartos, e não apenas de casas inteiras. A informação é avançada, esta terça-feira, pelo Jornal de Notícias (edição impressa), que cita a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

O programa de rendas acessíveis insere-se na Nova Geração de Políticas de Habitação, uma resolução aprovada em outubro que está em consulta pública até 16 de dezembro. Este programa em particular estabelece que os senhorios que cobrem uma renda 20% abaixo do que é praticado no mercado ficarão isentos de pagar IRS sobre os rendimentos das rendas, além de beneficiarem de uma redução do IMI de, pelo menos, 50%.

Estas isenções fiscais aplicam-se apenas aos novos contratos de arrendamento celebrados após a entrada em vigor do programa. Mas não se aplicam apenas ao arrendamento de casas inteiras, um detalhe que, até agora, ainda não tinha sido anunciado. O objetivo, explicou Ana Pinho no final de uma sessão pública de esclarecimentos sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, que decorreu no Porto, é combater o elevado número de casas subocupadas que existem no país.

“Vamos permitir que entrem para o programa de arrendamento acessível, com contrato legal de arrendamento, as habitações subocupadas, para que possam arrendar parte dessas casas”, disse a secretária de Estado da Habitação, citada pelo Jornal de Notícias. Assim, espera o Governo, será possível “remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento”.

A meta do Governo é aumentar o peso da habitação com apoio público de 2% para 5%, ao longo da próxima década, o que representará 170 mil novos fogos com apoios públicos. Como adiantou Ana Pinho em entrevista ao ECO, o Executivo espera que, no final do próximo ano, um em cada cinco novos contratos celebrados estejam inseridos no programa de renda acessível.

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