União Europeia adota novas regras do IVA no comércio eletrónico

O Ecofin decidiu adotar a proposta de Bruxelas para criar novas regras relativamente ao IVA nas compras feitas na internet. Medidas devolverão cinco mil milhões às finanças públicas todos os anos.

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) decidiram adotar a proposta de Bruxelas para tornar o IVA aplicado ao comércio eletrónico num sistema “mais resistente à fraude”. A informação foi relevada por Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, numa publicação no Twitter. Os ministros estiveram reunidos esta terça-feira no Ecofin.

“A proposta da Comissão Europeia para o IVA no comércio eletrónico foi adotada pelos ministros das Finanças! Excelentes notícias para o Mercado Único Digital, um grande passo em direção a um IVA único na UE e um impulso estimado de cinco mil milhões de euros ao ano para as finanças públicas”, escreveu o comissário naquela rede social.

Além de tornar o IVA das compras na internet mais resiliente, a medida vem “colmatar as lacunas que podem conduzir a fraudes em grande escala neste imposto”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia a explicar as medidas propostas. “As novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.”

O pacote de medidas agora adotado vem ainda “reforçar a cooperação com os Estados-membros”, “colaborar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei”, partilhar “informações fundamentais sobre as importações provenientes do exterior da UE” e partilhar também “informações sobre veículos automóveis”, por ser uma área que é, “por vezes, objeto de fraude”.

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