FMI confia que Centeno cumpre metas mas deixa aviso sobre gastos com a Função Pública

Até os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) parecem rendidos ao ministro das Finanças português: depois de mais uma avaliação pós-programa de ajustamento, os peritos dizem que Portugal vai cumprir as metas de défice prometidas por Mário Centeno e que a economia vai crescer precisamente ao ritmo que o Executivo nacional prevê. Ainda assim, o FMI nota que seria possível uma redução mais rápida do défice e da dívida e deixa um aviso claro à navegação: cuidado com as despesas com salários da Função Pública.

Na nota de conclusão da 6.ª Avaliação Pós-Programa, realizada entre 28 de novembro e 6 de dezembro e cujos principais resultados foram publicados esta quinta-feira, o FMI revê em alta as previsões de crescimento, apontando exatamente para os mesmo valores que espera o Governo: 2,6% este ano e 2,2% em 2018. No que toca ao défice, o Fundo acredita que o Governo cumpre as metas prometidas: 1,4% este ano e 1,1% em 2018.

“As metas orçamentais para 2017 e 2018 parecem ao alcance e os spreads da dívida soberana diminuíram substancialmente, enquanto a estabilidade e a confiança no sistema bancário melhoraram, à medida que os bancos captaram mais capital,” diz a equipa de missão que esteve em Lisboa, liderada por Alfredo Cuevas.

O tom das conclusões da avaliação a Portugal é particularmente brando. Apesar de continuar a apontar vulnerabilidades de médio prazo ao país, e de notar que a conjuntura positiva dá “uma oportunidade para uma redução ainda mais rápida da dívida pública”, a equipa sublinha sobretudo os progressos conseguidos.

Os reembolsos antecipados que o Executivo tem vindo a fazer ao FMI — em novembro Portugal já tinha liquidado 76% do empréstimo de 26 mil milhões de euros — não serão alheios à suavização das críticas e à mudança de tom dos conselhos. Mas, ainda assim, a equipa de missão deixa avisos e um conselho muito claro: cuidado com o aumento das despesas permanentes e com a folha salarial da Função Pública.

Economia mais forte e riscos equilibrados

A equipa de missão do FMI nota que “a atividade económica se fortaleceu em 2017, impulsionada por uma retoma do investimento e pelo crescimento continuado das exportações e do consumo privado”. Sublinha que esta retoma do investimento está “marcada pela recuperação na construção” e que esta está a ser puxada pelo turismo.

Quanto às perspetivas de crescimento, o cenário base aponta para uma evolução positiva e “os riscos estão equilibrados no curto prazo”, com condições mais favoráveis tanto em Portugal, como nos seus principais parceiros. Terá sido esta evolução, aliás, a justificar a revisão em alta da previsão de crescimento.

Previsões mais otimistas

^{Fonte: FMI}

A composição do crescimento antecipada pelo Fundo é ligeiramente diferente da esperada pelo Governo: o FMI prevê mais consumo público e um dinamismo menor, tanto nas exportações, como nas importações. Por outro lado, antecipa aumentos mais expressivos do investimento.

Sobre o mercado de trabalho, o FMI é mais otimista do que o Governo. Espera uma taxa de desemprego de 8,9% para este ano e de 8,4% em 2018, contra os 9,2% e 8,6% projetados pelo Executivo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.

O forte crescimento, juntamente com esforços continuados para conter as despesas, deverão permitir que as metas para o défice global de 2017 e 2018 sejam confortavelmente atingidas.

Défice no bom caminho…

No que toca ao défice, o tom volta a ser positivo. “O forte crescimento, juntamente com esforços continuados para conter as despesas, deverão permitir que as metas para o défice global de 2017 e 2018 sejam confortavelmente atingidas”, lê-se na nota de avaliação.

E não só as projeções coincidem, como os números mostram revisões da parte do FMI, face às anteriores estimativas. Em junho, ainda antes de ter sido conhecido o Orçamento do Estado para 2018, a previsão de défice para 2017 era sensivelmente a mesma (1,5%), mas para 2018 os peritos internacionais esperavam um défice de 1,4%.

Já as projeções para o saldo primário — que não são exatamente iguais às do Governo mas são muito próximas, diferindo apenas numa décima em 2018 — mostram uma ligeira degradação face às estimativas de junho. Nessa altura o FMI esperava saldos primários mais elevados tanto este ano, como no próximo.

Agora, a missão do FMI frisa que os resultados orçamentais “estão a beneficiar da descida continuada dos juros” e que se verifica por isso “um ligeiro relaxamento” do saldo primário estrutural, nos dois anos.

Défice a cair

^{Fonte: FMI}

Ainda assim, a dívida pública deverá mesmo dar o trambolhão prometido pelo Governo. O FMI antecipa uma redução do rácio face ao PIB para 125,8% este ano, face aos 130,1% registados em 2016. No próximo ano, o rácio deverá voltar a cair para 123,7% do PIB. A previsão para 2017 supera a do próprio Governo.

As atuais condições do ciclo [económico] oferecem uma oportunidade para fazer um progresso mais rápido.

…mas podia ser melhor

É a principal mensagem de alerta deixada ao Governo. A equipa de missão defende que “as condições favoráveis de financiamento e a recuperação económica proporcionam uma oportunidade promissora para uma redução ainda mais rápida da dívida pública“, lê-se na nota.

Ou seja, apesar de os peritos internacionais reconhecerem que a dívida pública vai cair de forma significativa, mantém-se num nível considerado elevado. A dívida “permanece uma vulnerabilidade para o médio prazo, na medida em que limita a capacidade do Governo para reagir a choques adversos que possam surgir mais à frente”, explicam. E adiantam que o forte crescimento e os juros baixos têm “neste momento suportado a redução do endividamento”, mas estas ajudas deverão tornar-se mais moderadas ao longo do tempo, à medida que o crescimento do PIB abrandar e se aproximar mais do seu crescimento potencial e que a política monetária acomodatícia for começando a ser revertida.

Daí que “a consolidação orçamental do saldo primário se mantenha essencial para manter a dívida pública numa trajetória firme de redução no médio prazo”, continua a nota. E reforça: “as atuais condições do ciclo [económico] oferecem uma oportunidade para fazer um progresso mais rápido nesta direção.”

As autoridades devem ter cuidado no aumento de despesas permanentes (…). Esta cautela é especialmente importante no que toca a decisões que possam afetar a trajetória da despesa pública com salários nos próximos anos.

Cuidado com as despesas permanentes e faltam reformas

Perante esta análise, o FMI deixa dois conselhos especificamente direcionados para questões orçamentais:

1. Fazer um ajustamento focado na reforma das despesas estruturais deverá revelar-se mais sustentável e promotor do crescimento;
2. E “as autoridades devem ter cuidado no aumento de despesas permanentes” que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública quando as condições cíclicas mudarem. “Esta cautela é especialmente importante no que toca a decisões que possam afetar a trajetória da despesa pública com salários nos próximos anos”, concretizam os peritos do FMI.

Além disso, para aumentar o crescimento económico serão necessárias “mais reformas estruturais e mais investimento e produtividade”. E neste sentido os peritos aconselham manter “a flexibilidade no mercado de trabalho”, frisando o FMI que este é “um fator chave para a capacidade da economia absorver choques negativos e adaptar-se a novas oportunidades que surgirão com a mudança estrutural”.

Contudo, uma vez mais o tom é suavizado. Não se pede mais flexibilidade, como foi recorrente ouvir da parte do FMI, e a equipa de missão não se pronuncia sobre os aumentos do salário mínimo já decididos pelo Governo, nem sobre a promessa de continuar a subida em 2018.

Os especialistas do FMI sublinham ainda a importância de aumentar a poupança interna para continuar a sustentar o investimento. Caso contrário, o país corre o risco de regressar aos défices da balança corrente.

Banca fez progressos mas redução do malparado tem de continuar

“Juntamente com os recentes aumentos de capital, os bancos portugueses aumentaram a sua liquidez e continuam a fazer progressos na resolução do mal parado”, diz a equipa do FMI, sublinhando que “a conclusão da venda do Novo Banco contribuiu para a redução da incerteza”.

O staff do FMI também aplaude a aplicação das recomendações do Banco Central Europeu em matéria de malparado, mas lembra que o ainda “elevado nível de malparado limita a capacidade interna dos bancos de gerar mais retorno e de aumentar o seu capital”. Por isso, “são necessários esforços continuados nesta área, através da melhoria dos modelos de negócio e da eficiência de custos”, defende. Além disso, “é necessário implementar e monitorizar de perto novas iniciativas para apoiar a recuperação de devedores viáveis em dificuldades e a recuperação do colateral, incluindo através de mecanismos extrajudiciais”.

Os riscos para o crescimento

Tendo em conta que a avaliação foi feita no âmbito do acompanhamento de um país que completou um programa de ajustamento, a equipa de missão anotou os principais riscos para o crescimento da economia portuguesa. Quanto aos riscos de curto prazo, assinala três pela negativa:

1. Uma reapreciação do risco nos mercados internacionais;
2. Um prolongamento das incertezas em Espanha;
3. Progressos insuficientes nas reformas;

E um pela positiva:

1. Um crescimento mais forte das economias da zona euro.

Já para o médio prazo, os riscos são negativos, e são dois:

1. Um aumento na volatilidade nos mercados de dívida soberana europeus;
2. E um crescimento estrutural mais fraco em parceiros chave.