Contas “low cost” têm novas regras em janeiro. Conheça-as

A partir de janeiro passa a ser possível fazer transferências a partir de contas de Serviços Mínimos Bancários para outros bancos através das caixas automáticas e do homebanking.

As contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB), vulgarmente conhecidas como contas low cost, vão ser reforçadas em termos de funcionalidades a partir do próximo ano. Em janeiro, também vai passar a ser possível realizar transferências bancárias para contas abertas noutras instituições financeiras.

A conta SMB é uma conta à ordem que permite ao titular aceder a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo reduzido. Esse custo está limitado a um valor máximo anual que não pode ultrapassar 1% do valor do salário mínimo nacional, com o objetivo de democratizar o acesso a todos os portugueses dos serviços bancários independentemente das suas condições financeiras. Tendo em conta que o salário mínimo nacional é atualmente de 557 euros, isso significa que os encargos da conta SMB não pode ser superior a 5,57 euros por ano. Em 2018, o valor do salário mínimo não foi ainda fechado, com a proposta do Governo a ser de 580 euros atualmente.

Novas regras nos SMB

Para além do acesso à conta bancária, os SMB incluem a disponibilização de um cartão de débito, a possibilidade de movimentação através de caixas automáticos, do homebanking e dos balcões da instituição de crédito, para a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos, sem restrição quanto ao número de operações a realizar. Para além disso, possibilita também a realização de transferências intrabancárias nacionais para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a conta de serviços mínimos bancários, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas.

Com as mudanças previstas para o início do próximo ano, passa a ser possível também realizar transferências para contas abertas noutras instituições. No caso destas serem efetuadas através de caixas automáticas não há restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas. Já as transferências interbancárias levadas a cabo através do homebanking será imposto um limite máximo de 12 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia. Adicionalmente será também possível movimentar a conta de SMB através dos caixas automáticos na União Europeia.

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