Conselho Superior de Obras Públicas arranca em janeiro

  • ECO
  • 19 Dezembro 2017

A partir de janeiro, existirá um grupo de especialistas que vem ajudar o Governo a tomar decisões ao nível das obras públicas. Este parecer técnico é vinculativo.

“O Conselho Superior de Obras Públicas avança já”, garantiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, ao Diário de Notícias, à margem de uma conferência sobre infraestruturas. A partir de janeiro, o Governo contará com este reforço para planear os próximos investimentos nesta área.

A novidade é o poder de decisão: pela primeira vez, uma entidade deste tipo terá um parecer não só vinculativo como obrigatório. Já foram criadas outras, em 1945, 1971 e 2007, mas nenhuma com a mesma preponderância nas decisões governamentais. Vão ajudar a avaliar as vertentes técnica, económica e financeira dos projetos públicos.

O objetivo é preparar a sociedade para os investimentos do Portugal 2030

Pedro Marques

Ministro do Planeamento e Infraestruturas

Este Conselho conta com elementos de diversos setores de atividade, desde representantes do Conselho Económico e Social (CES) aos de ordens profissionais, como a Ordem dos Engenheiros, universidades, regiões, de áreas metropolitanas e também associações ambientais.

“O objetivo é preparar a sociedade para os investimentos do Portugal 2030”, esclarece Pedro Marques. O Governo do qual é ministro do Planeamento e Infraestruturas quer assegurar que estes investimentos serão aprovados em Parlamento com mais de dois terços dos votos.

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