Exclusivo Banco de Portugal recorre da decisão do tribunal que obriga a mostrar contrato de venda do Novo Banco

O Banco de Portugal decidiu recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa, que intimou o instituição liderada por Carlos Costa a divulgar o contrato de venda do Novo Banco, sabe o ECO. O pedido de acesso ao contrato de venda da instituição financeira ao fundo norte-americano Lone Star foi feito por 19 fundos de investimento internacionais que investiram em obrigações subordinadas do BES, registando perdas avultadas com a resolução em 2014.

O regulador vai recorrer para a segunda instância. O recurso não se prende com a divulgação do contrato em si, sabe o ECO, uma vez que o banco central já cumpriu pedidos semelhantes noutras alturas. A entidade liderada por Carlos Costa recorre porque quer esclarecer uma “questão jurídica” que será sensível para o regulador. Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal não quis comentar.

Foi em dezembro que o tribunal administrativo de Lisboa pediu ao Banco de Portugal para divulgar o contrato de venda do Novo Banco a fundos internacionais que investiram em obrigações do BES, ainda que podendo proteger partes que considere confidenciais.

Na sentença a que a Lusa teve acesso, de 13 de dezembro, o tribunal administrativo de Lisboa intimava o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução bancário a “no prazo de 10 dias” darem aos fundos a “cópia do contrato de compra e venda” no Novo Banco, ainda que “expurgado da informação relativa à matéria confidencial”. Contudo, decide também o tribunal, que a entidade liderada por Carlos Costa tem de justificar a eventual ocultação no contrato de determinadas matérias que considera confidenciais.

Estes fundos de investimento já tinham pedido, em setembro, acesso ao contrato ao Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução, mas como não lhes foi dado avançaram com uma ação judicial a “requerer a intimação de prestação de informação e consulta de processos”.

O Novo Banco foi vendido ao fundo norte-americano Lone Star em outubro do ano passado. Um acordo que incluiu a injeção de mil milhões de euros no banco que resultou da resolução do BES, em agosto de 2014. O primeiro cheque de 750 milhões foi passado no closing da operação e os restantes 250 milhões chegaram ainda antes do final do ano passado.

(Notícia atualizada às 17h24 com mais informação)