Financiamento dos partidos: Ata da reunião não descreve o que se passou

  • ECO
  • 4 Janeiro 2018

A ata da comissão durante a reunião de discussão das alterações à lei do financiamento não corresponde ao que realmente aconteceu. Questões da angariação de fundos e do IVA foram omitidas.

A ata da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, a 18 de outubro, para discutir as alterações à lei do financiamento dos partidos, não corresponde ao que realmente se passou naqueles momentos.

De acordo com a notícia avançado pelo Público (acesso condicionado), quase dois meses, eis que surge a ata. Uma demora que foi justificada por Pedro Bacelar Vasconcelos por “alguma deficiência técnica” na sua publicação online.

Na ata da reunião de 18 de outubro pode ler-se que, naquele dia, foi feita uma “apresentação do texto produzido no âmbito do Grupo de Trabalho – Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais”, onde José Silvano detalhou “de forma sucinta os trabalhos desenvolvidos por este grupo de trabalho (GT), que procurou promover alterações minimalistas, tendo em vista o denominador comum existente. Desta forma, o senhor presidente anunciou que os trabalhos efetuados seriam remetidos às direções dos diferentes grupos parlamentares, para a devida apreciação“.

No entanto, numa gravação disponibilizada pelo Público onde se pode ouvir José Silvano durante a reunião, percebe-se que o que este diz não corresponde ao que está redigido. “Nós respondemos às questões que o Tribunal Constitucional nos colocou sobre esta matéria, e praticamente só sobre elas. Acordámos nesse GT um conjunto de contributos que estão refletidos no documento. Encontrou-se um denominador comum em relação a estas alterações que são minimalistas e agora é conduzir isso de maneira a que elas tenham uma apreciação rápida na respetiva aprovação porque é essa a exigência do TC. Visto ter a apreciação de todos, se não há dúvidas, está tudo respondido”, pode ouvir-se.

Face a estas contradições, Carlos César defendeu-se dizendo que apenas leu o que estava escrito na ata: “houve uma apresentação da lei”. Quanto à questão do IVA e dos fundos, apenas o CDS-PP e o PAN falaram no assunto.

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