Assunção Cristas desafia Governo a assumir intenção política de não reconduzir PGR

  • Lusa
  • 10 Janeiro 2018

"Se o Governo não [a] quer reconduzir que diga que, politicamente, que não tem essa intenção por razões que há de certamente vir a explicar", pediu a líder do CDS-PP.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje uma renovação do mandato da procuradora-geral da República, desafiando o Governo a assumir politicamente a intenção de não reconduzir Joana Marques Vidal sem se escudar numa “justificação jurídica”.

“Se não é essa a intenção do Governo, está no seu direito e tem legitimidade para o fazer. Não me parece é que faça bem procurar aqui uma qualquer justificação jurídica que não existe. Se o Governo não quer reconduzir que diga que, politicamente, que não tem essa intenção por razões que há de certamente vir a explicar”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas. A líder centrista enalteceu o mandato de Joana Marques Vidal, defendendo a sua continuação à frente da Procuradoria-Geral da República e considerando “muito claro” que tal é possível juridicamente.

Caso não seja “intenção do Governo” a recondução de Joana Marques Vidal, deverá ser escolhido alguém com o mesmo perfil de isenção, acrescentou. “Obviamente que a dez meses do final do mandato vir, de uma forma desastrosa, pouco cuidada, ligeira, tratar de um assunto tão deliciado, mais uma vez mostra a inabilidade do Governo em tratar com rigor, com seriedade, com cautela, as questões de soberania”, defendeu.

Assunção Cristas vincou que “o perfil de um procurador-geral da República ou uma procuradora-geral da República, de facto, tem de ser um perfil de isenção, independência, imparcialidade, competência”.

Para o CDS, “a lei é bastante clara nesta matéria: há um mandato de seis anos, em lado algum é dito que não é passível de renovação“, vincou a líder do partido.

“A ideia que fica é que o Governo já tem uma decisão formada sobre esta matéria, não tem intenção de renovar o mandato da senhora PGR, o que, a nosso ver, seria perfeitamente justificável, aliás, atendendo ao extraordinário trabalho que tem vindo a desenvolver do ponto de vista de independência, de imparcialidade, de capacidade de confrontar interesses instalados”, defendeu. Assunção Cristas vê na oportunidade de renovar o mandato de Joana Marques Vidal uma forma de promover “uma cultura de mérito” no país.

Em entrevista à TSF na terça-feira, a ministra Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que, na sua análise jurídica, “há um mandato longo e um mandato único” da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.

No debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da PGR, mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único. De acordo com a Constituição da República, “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

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