Governo admite eliminar atestados médicos até três dias

  • Lusa e ECO
  • 19 Janeiro 2018

Ministério da Saúde diz que não se opõe à medida do ponto de vista conceptual mas salienta que seria preciso evitar abusos. Já o Ministério do Trabalho vai convidar o bastonário a apresentar proposta.

O Ministério da Saúde reconheceu esta quinta-feira que a proposta para acabar com os atestados médicos de curta duração é construtiva e que está a ser avaliada pelo Governo, mas avisou que seria sempre necessário encontrar formas de evitar abusos. Já o Ministério do Trabalho diz, em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago), que vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos a apresentar a sua proposta.

“Esta proposta está a ser estudada pelo Ministério da Saúde em articulação com o Ministério da Segurança Social. Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há países onde já acontece”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, em entrevista à agência Lusa.

O governante comentava assim uma proposta do bastonário da Ordem dos Médicos para deixar de tornar obrigatórios os atestados médicos de curta duração, até três dias.

O secretário de Estado lembrou que nos três primeiros dias de atestado ou de certificados de incapacidade temporária os trabalhadores não recebem qualquer retribuição.

Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública. Diria que a proposta é construtiva, que vale a pena avaliar e discutir, há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo

Fernando Araújo

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Alertou, porém, para a necessidade de uma medida deste género ter de ser monitorizada e de se encontrar um mecanismo que limite o seu uso abusivo. A este propósito, lembrou que noutros países que adotaram este sistema há um número limitado de dias por ano em que o trabalhador pode faltar por doença sem ter de entregar atestado médico.

“Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública. Diria que a proposta é construtiva, que vale a pena avaliar e discutir, há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo”, declarou Fernando Araújo à agência Lusa.

O secretário de Estado entende que esta medida não traria um grande alívio às urgências, mas admite que pudesse retirar peso de doentes nos cuidados de saúde primários, abrindo espaço para quem realmente precisa de consultas.

Já fonte oficial do Ministério do Trabalho afirmou, ao Jornal de Negócios, que Vieira da Silva vai convidar o bastonário a apresentar a sua proposta.

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