Blog do Financial Times diz que lei da resolução dos bancos pode morrer em Portugal

“A seleção das referidas emissões de obrigações fundamentou-se em razões de interesse público e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo.” Foi esta a justificação apresentada pelo Banco de Portugal (BdP) quando decidiu transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau”, em dezembro de 2015. Uma decisão que impôs perdas elevadas a vários investidores que, em reação, o levaram para tribunal. Conseguirá defender-se? Se o “interesse público” sair vitorioso, a lei da resolução bancária pode ‘morrer’ em Portugal, diz o Alphaville, o blog do Financial Times.

A seleção das referidas emissões de obrigações fundamentou-se em razões de interesse público e teve em vista salvaguardar a estabilidade financeira e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo.

“O que é claro no caso do Novo Banco é a importância do ‘interesse público’, que é promovido por órgãos tecnocráticos, que trabalham muitas vezes de forma confusa entre si (basta olhar para os papéis sobrepostos do FROB, do Banco da Espanha, do BCE e o SRB no caso do Banco Popular). Este princípio convida claramente ao conflito com as convenções em torno da lei e dos processos judiciais”, lê-se no artigo de opinião assinado por Thomas Hale no Alphaville (acesso condicionado/conteúdo em inglês).

Neste sentido, o autor refere que o processo do Novo Banco, em conjunto com o do Popular, “deve criar precedentes extremamente importantes em relação à capacidade de o ‘interesse público’ subjugar as reivindicações contratuais ou os benefícios dos processos judiciais”. É por isso que o Banco de Portugal “terá de provar que agiu em nome do ‘interesse público’, independentemente do que isso signifique” quando decidiu transferir dívida do banco “bom” para o banco mau”.

"O Banco de Portugal terá de provar que agiu em nome do ‘interesse público’, independentemente do que isso signifique.”

“O problema inevitável de usar obrigações como principal ferramenta de estabilidade de um banco é que as obrigações são, no seu núcleo, uma conceção legal, e os seus detentores vão usar a lei, com os poderes governamentais associados, para defenderem os seus interesses”, refere o blog.

“Se a justificação do ‘interesse público’ funcionar, a lei [da resolução bancária] vai ser ainda mais questionada (este é um dos motivos por que o site dos detentores de dívida está tão determinado em demonstrar que a decisão [do BdP] prejudica Portugal)”, nota Thomas Hale. Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência.

O Novo Note Group, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, tem vindo a pressionar o banco central liderado por Carlos Costa, alertando a entidade dos custos que a decisão tomada naquele verão tem para o país. Estes grandes fundos têm boicotado as emissões de dívida tanto da República, como de alguns bancos, como é o caso do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. Têm aproveitado estes eventos para marcarem a sua posição e pressionarem as autoridades portuguesas a retomarem as conversações.