Taxa de Proteção Civil vai ser devolvida a 223 mil lisboetas até ao final de fevereiro

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já identificou mais de 220 mil contribuintes a quem vai devolver as verbas da taxa municipal de Proteção Civil que cobrou nos últimos anos. A devolução desta taxa deverá ocorrer, para a quase totalidade dos contribuintes, “já na segunda quinzena do próximo mês de fe​vereiro”.

Em comunicado, a CML revela que “identificou já o universo de 223.467 contribuintes a quem vão ser devolvidas as verbas referentes à Taxa Municipal de Proteção Civil. Entre as soluções estudadas para este processo, a CML teve em conta a análises das diferentes situações envolvidas, nas quais há nomeadamente 2800 pessoas a viver no estrangeiro e 18.100 cabeças de casal de heranças, entre outras a ter em conta”.

“Até ao final da semana”, a autarquia presidida por Fernando Medina irá “apresentar os pormenores da solução adotada” para a devolução da taxa, procurando garantir “a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes” durante este processo. Neste sentido, estão a “ser finalizados os processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes”.

“Espera-se que uma vez feitos estes passos a devolução das verbas da taxa municipal de proteção civil ocorra para a quase totalidade dos contribuintes já na segunda quinzena do próximo mês de fe​vereiro”, acrescenta o comunicado da autarquia. Serão devolvidos, ao todo, 58 milhões de euros, arrecadados entre 2015 e 2017 — a CML previa arrecadar mais 22 milhões este ano.

A taxa de Proteção Civil de Lisboa foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Na sua decisão, o Tribunal Constitucional assinala que “não há, pois, como negar o caráter extremamente difuso [na verdade, impossível de traçar] da relação entre a titularidade dos prédios e as prestações no âmbito da Proteção Civil a que [alegadamente] dá causa”.

Esta taxa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que passou a ser associada à do saneamento.

(Notícia atualizada às 20h48 com mais informação)