Curadores do GES contestam Ministério Público. “Herdade da Comporta arrisca insolvência”

Os gestores de insolvência das empresas do GES recorreram da decisão do Ministério Público, que recusou levantar o arresto da Comporta, impedindo, assim, a sua venda.

A Herdade da Comporta arrisca insolvência“. O aviso já tinha sido dado mas, desta vez, os gestores de insolvência das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) são mais claros no alerta. Para evitar este desfecho, recorreram da decisão do Ministério Público, que em novembro travou a venda da Comporta ao empresário Pedro Almeida, por considerar que o processo não foi transparente.

A informação consta do último relatório, datado de 31 de dezembro de 2017 e publicado esta quarta-feira, dos gestores de insolvência das empresas do GES que tinham sede no Luxemburgo, onde se inclui a Rioforte, a holding já falida que, por sua vez, detém a Herdade da Comporta. Este ativo está arrestado pelo Estado português e, para que seja vendido, o Ministério Público tem de autorizar o levantamento deste arresto.

Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário for vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade“, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). “Entendendo, assim, que não estavam reunidos os pressupostos judicialmente estabelecidos para alienação de ativos sob tutela judicial, o Ministério Público opôs-se, em 19 de outubro, ao requerido levantamento do arresto”, acrescentou.

Quando o processo de venda ainda estava a desenrolar-se, os curadores de insolvência do GES já tinham vindo avisar, no relatório datado de 31 de agosto, que, caso a venda não se concretizasse, a Herdade da Comporta deveria submeter-se a um processo de insolvência. Agora, vêm pronunciar-se sobre esta decisão do Ministério Público, anunciado que recorreram da mesma e que “a Herdade da Comporta arrisca a insolvência”.

Créditos reclamados já vão em 12,8 mil milhões

Entretanto, a fatura reclamada pelos credores das empresas do GES não para de aumentar. Estes credores tinham até 30 de setembro para reclamar os seus créditos e, na reta final deste prazo, o montante total do crédito reclamado aumentou em mais de 40% em relação ao último montante que tinha sido registado pelos curadores de insolvência. O que não aumenta é o dinheiro que as empresas falidas do GES têm para cobrir estas dívidas, que não chega para responder nem a 2% do total de créditos reclamados.

No caso da Espírito Santo International (ESI), a casa mãe do grupo que colapsou em 2014, os credores reclamaram 8,1 mil milhões de euros até ao final de setembro. Contudo, a empresa só tem depositados cerca de 134 milhões de euros, além de que a grande maioria deste montante são fundos “mantidos por precaução”, isto é, não estão garantidos. Assim, a ESI só dispõe de 1,65% do dinheiro que é reclamado pelos credores.

Na Rioforte, a situação é semelhante. Os credores da empresa do ramo não financeiro do GES reclamaram um total de 4,5 mil milhões de euros até 31 de agosto, mais 600 milhões do que as contas do relatório anterior, datado de 31 de agosto. Por outro lado, a Rioforte tinha depositados à volta de 110 milhões de euros para cobrir estas dívidas, o equivalente a 2,8% do total reclamado. “Este montante não inclui 73 reclamações retiradas que representam, aproximadamente, 790 milhões”, ressalva o relatório.

Resta ainda a Espírito Santo Control, que era detida por vários membros da família Espírito Santo e que controlava a ESI e a Rioforte. Neste caso, não há desenvolvimentos. “A sociedade não tem depósitos líquidos”, referem os curadores. Mas tem reclamações de créditos: a 30 de setembro, tinham dado entrada 10 reclamações de crédito (embora uma tenha sido retirada) relativas à Espírito Santo Control, no valor global de 267 milhões de euros.

Feitas as contas, os credores da ESI, da Rioforte e da Espírito Santo Control reclamaram um total de 12,86 mil milhões de euros e estas três entidades têm apenas 244,2 milhões de euros depositados, o que chega para cobrir apenas 1,89% da dívida total.

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