Lei da Uber deverá ir a votos em fevereiro

  • ECO
  • 26 Janeiro 2018

A regulamentação das plataformas como a Uber deverá ser votada no Parlamento já em fevereiro, segundo informações do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, dá como certo que a nova lei que vai regulamentar a atividade da Uber será votada em fevereiro. A hipótese também já tinha sido avançada por Hélder Amaral, presidente da comissão que está a trabalhar no dossiê no Parlamento. José Mendes falava na iniciativa Lisbon Mobi Summit, que decorre esta sexta-feira em Lisboa e discute a mobilidade urbana.

Em declarações citadas pelo Dinheiro Vivo, o secretário de Estado afirmou: “A proposta de lei para o transporte em veículos descaracterizados vai ser votada em fevereiro no Parlamento. É mais uma alternativa para os utentes viajarem de porta a porta e queremos complementar a cadeia da mobilidade.” A proposta do Governo está em cima da mesa há praticamente um ano, tal como as propostas de alteração e projetos de lei dos demais partidos.

"A proposta de lei para o transporte em veículos descaracterizados vai ser votada em fevereiro no Parlamento. É mais uma alternativa para os utentes viajarem de porta a porta e queremos complementar a cadeia da mobilidade.”

José Mendes

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

José Mendes foi ouvido no Parlamento em meados de janeiro, depois de ter afirmado numa entrevista ao Expresso que defendia um perdão das coimas aplicadas aos operadores deste tipo de plataformas, que se encontram ilegais à luz de uma lei aprovada em novembro de 2016. A 10 de janeiro, o secretário de Estado afirmou: “Sou da opinião de que se trata de um momento zero. (…) Se houvesse regulamentação, não fazia sentido que estas propostas fossem apresentadas.”

lA regulamentação que sair da Assembleia da República irá regular aplicações como a Uber, Cabify e Taxify, que servem de intermediárias e ligam motoristas a passageiros, cobrando uma comissão por isso e viabilizando o pagamento eletrónico do serviço. No entanto, este segmento tem enfrentado oposição por parte do setor do táxi, que acusa a Uber de concorrência desleal e já veio alertar para possíveis ações de protesto para as próximas semanas.

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