Tribunal Constitucional espanhol suspende investidura à distância de Puigdemont

  • Lusa
  • 28 Janeiro 2018

Os juízes espanhóis decidiram suspender “qualquer sessão de investidura que não seja presencial e que não atenda a três condições".

O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu, por unanimidade, suspender a investidura à distância de Carles Puigdemont como presidente do governo regional da Catalunha. O tribunal determinou ainda que o discurso a pedir o apoio dos deputados só conta se for feito presencialmente no parlamento em Barcelona.

Esta é uma medida de precaução acordada em resposta ao recurso interposto na sexta-feira pelo Governo espanhol e que é acompanhado por um requerimento que adverte os membros do parlamento regional das responsabilidades, inclusive criminosas, que podem incorrer se desobedecerem a esta suspensão. A medida acordada, citada pela agência EFE, passa por suspender “qualquer sessão de investidura que não seja presencial e que não atenda a três condições”.

A primeira condição consiste em impedir o debate e a votação de investidura do deputado Carles Puigdemont como candidato a presidente da Generalitat (governo regional) que não seja de forma presencial, impedindo igualmente que este se faça representar por outro deputado.

Também não poderá realizar-se a investidura do candidato “sem uma pertinente autorização judicial, mesmo que este compareça pessoalmente na Câmara uma vez que sobre ele impende uma ordem judicial de busca e detenção”. Como terceira condição, os magistrados do Constitucional espanhol determinam que os membros do parlamento com ordem judicial de busca, captura e detenção não podem delegar o voto em outro parlamentar.

Os juízes do Constitucional declararam ainda “totalmente nulo e sem valor nem efeito qualquer ato, resolução ou acordo que contrarie as medidas cautelares adotadas na presente resolução”. O Tribunal Constitucional tem ainda de decidir sobre a admissibilidade do recurso, o que farão depois de ouvirem todas as partes e terem dissipado as dúvidas levantadas pelos deputados eleitos pelo movimento independentista Juntos pela Catalunha (JxCat) de Puigdemont sobre a sua admissibilidade, para o qual têm um prazo de dez dias.

Além disso, o tribunal admitiu que Puigdemont e os deputados do JxCat “possam defender seus direitos e interesses legítimos a título particular”. Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica desde finais de outubro do ano passado, pretendia proferir o seu discurso de investidura, na terça-feira, a partir do parlamento flamengo.

Puigdemont fugiu à justiça espanhola e chegou à Bélgica a 30 de outubro, juntamente com quatro conselheiros, depois de o governo espanhol os ter destituído, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha que ilegalizou um referendo promovido pelos independentistas catalães.

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