Constitucional analisa recurso que trava investidura de Puigdemont

  • Lusa
  • 27 Janeiro 2018

O Tribunal Constitucional deve decidir se admite este recurso, o que implica, neste caso, a suspensão preventiva automática do acordo pronunciado no parlamento catalão.

O Tribunal Constitucional espanhol reúne-se este sábado, em sessão extraordinária, para analisar um recurso apresentado pelo Governo que visa suspender a designação de Carles Puigdemont como candidato à presidência do executivo catalão, informaram fontes judiciais.

A convocação desta sessão extraordinária do Tribunal Constitucional (TC) aconteceu depois de o Governo central de Madrid ter decidido apresentar um recurso naquela instância judicial para impugnar a decisão do presidente do parlamento da Catalunha de propor Puigdemont para a presidência do executivo catalão (também designado como Generalitat).

Puigdemont, atualmente na Bélgica, “não está em condições de se apresentar como candidato, […] uma pessoa que está a ser procurada pela polícia” não pode ser investida como presidente do governo catalão, disse na sexta-feira a vice-presidente do executivo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

O presidente do TC, Juan José González Rivas, convocou a sessão extraordinária para as 13:00 locais (12:00 horas em Lisboa). Nesta sessão extraordinária, o TC deve decidir se admite este recurso, o que implica, neste caso, a suspensão preventiva automática do acordo pronunciado no parlamento catalão.

O executivo de Madrid avançou com este recurso apesar do parecer desfavorável dado pelo Conselho de Estado espanhol, que em Espanha é o supremo órgão consultivo do executivo.

Num parecer datado de quinta-feira, o Conselho de Estado considerou que não há razões para impugnar neste momento a candidatura de Carles Puigdemont, quando ainda não se sabe se se vai apresentar em pessoa no parlamento regional para ser investido.

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