CPAS: Três mil advogados e solicitadores em protesto

Na sexta-feira, cerca de três mil advogados estiveram em frente à Ordem dos Advogados, em protesto contra as novas regras da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores.

Cerca de três mil advogados, solicitadores e agentes de execução manifestaram-se na sexta-feira à porta da Ordem dos Advogados (OA) em protesto contra as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). De seguida, marcharam rumo ao Ministério da Justiça.

O Largo de São Domingos, em Lisboa, esteve cheio de advogados, alguns de toga, solicitadores e agentes de execução (responsáveis pelas cobranças de dívidas) que contestam o facto dos valores do sistema contributivo para a CPAS – em vigor desde 2015 – terem aumentado substancialmente, realizando uma marcha em direção ao Ministério da Justiça.

Em causa a polémica que envolve os 35 mil beneficiários da CPAS – advogados e solicitadores – que se queixam dos aumentos graduais das contribuições mensais desde que as novas regras entraram em vigor, em 2015, com a revisão do Regulamento da CPAS.

“A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e Agentes de Execução é uma instituição de previdência autónoma com personalidade jurídica e gestão privada, com fins previdenciais dos Advogados e Solicitadores e Agentes de Execução, únicos profissionais liberais que dispõem de um sistema próprio de previdência”, explica fonte do Ministério da Justiça.

Estes profissionais liberais protestam também contra o facto do desagravamento das contribuições, proposto pela presidência da CPAS ao Governo em dezembro, não estar ainda em vigor.

Alguns dos elementos da comissão organizadora da manifestação reuniram-se com o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

O Ministério da Justiça lembrou ainda que “a sustentabilidade da CPAS está atualmente ameaçada por dívidas relativas a contribuições de associados que, em 2017, atingiam cerca de 132 milhões de euros”.

O Ministério dirigido por Francisca Van Dunem, lembrando que a CPAS é uma instituição de previdência autónoma, com personalidade jurídica e gestão privada, adiantou que se encontra a analisar uma proposta da direção da CPAS, de dezembro último, sobre a redução das taxas contributivas para os anos 2018 e 2019.

Duas advogadas que exercem atividade na Instância Judicial de Mangualde, Viseu, lamentaram à a contribuição fixa obrigatória que têm de pagar à CPAS, tendo por base o ordenado de 1.160 euros. “É muito difícil para a maioria dos advogados pagar mensalmente quase 450 euros entre quotas para a Ordem, para a CPAS e os restantes impostos”, disse Inês Paiva Amaral, que exerce advocacia há 13 anos.

Pelas 15.10, as várias centenas de advogados dirigem-se em silêncio para o Terreiro do Paço, onde está instalado o Ministério da Justiça.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CPAS: Três mil advogados e solicitadores em protesto

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião