IVA alfandegário prestes a desaparecer

  • ECO
  • 30 Janeiro 2018

A partir de 1 de março, as empresas vão deixar de adiantar o IVA alfandegário ao Estado e os despachantes não precisam de assegurar elevadas garantias no alfandegamento.

Atualmente, qualquer empresa que importe determinada mercadoria de fora da União Europeia vê-se obrigada a pagar o IVA sobre o valor desse produto. Um valor que será depois recuperado quando a mercadoria em questão for vendida. Após muito se especular sobre a possibilidade de o Governo acabar com essa taxa alfandegária, o Governo incluiu-a na proposta de Orçamento de Estado de 2017, com data de entrada em vigor a 1 de março.

Foram várias as tentativas de acabar com o IVA alfandegário, no entanto, sempre falhadas. Para o Governo, a justificação tinha que ver com o impacto orçamental que essa medida iria trazer. No entanto, parece que as preces das empresas foram ouvidas e finalmente esse imposto vai ter os dias contados: passam a deixar de pagar o IVA na alfândega e a adiar o seu pagamento para a altura de vendas das mercadorias, escreve o Jornal de Negócios (acesso pago). Esta alteração da lei não é obrigatória, pelo que as empresas podem optar por adotá-la, ou não. Ainda assim, exige que certos requisitos sejam cumpridos.

José Rijo, do grupo Rangel, espera “uma adesão muito significativa” por parte das empresas, devido ao feedback “muito positivo” que recebeu durante o período experimental. Em setembro, esta medida passou por uma fase de teste, com um número reduzido de mercadorias.

“Do ponto de vista operacional as coisas estão a funcionar muito bem”, diz ao Jornal de Negócios. Esse otimisto deve-se, ainda, a um outro fator, a “poupança” imediata que irá trazer: “as empresas deixarão de ter de pagar pelo serviço de garantias prestado pelos despachantes” e não vão deixar de adiantar ao Estado aquele imposto.

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