Governo não afasta baixar TSU para contratos sem termo

  • ECO
  • 10 Fevereiro 2018

PCP e Bloco rejeitam firmemente baixar a TSU para os contratos sem termo, mas o Governo defende que essa é a melhor forma de conseguir a diferenciação das contribuições para a Segurança Social.

O Governo vai apresentar “entre este mês e o próximo” a medida que diferencia as contribuições para a Segurança Social consoante o tipo de vínculo. E, para já, não afasta a possibilidade de reduzir a TSU para os contratos permanentes, ainda que Bloco de Esquerda e PCP se oponham firmemente a essa ideia. Em entrevista ao Expresso (acesso pago) o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, diz que é penalizando quem contrata a termo e beneficiando quem contrata a título permanente que se consegue um melhor resultado.

O governante aponta que “a configuração final das propostas não está ainda fechada” e que o objetivo do Governo é levar as propostas à concertação social, mas salienta que a ideia é mesmo diferenciar as contribuições para a Segurança Social. “Essa diferenciação, estimulando os empresários a contratar sem termo e penalizando aqueles que persistem numa prática de contratação excessiva a termo, é mais bem atingida quando acontece nos dois sentido”, diz na entrevistas publicada na edição deste sábado do semanário.

Ressalvando que “o Governo não tem como fechada nenhuma das possibilidades”, Miguel Cabrita admite que “é evidente que para uma diferenciação ser efetiva, quanto maior for, melhor” e que o alargamento do fosso é um instrumento fundamental”.

Sobre a oposição dos partidos à esquerda do PS relativamente a esta medida, Miguel Cabrita afirma que “entre o PS e os parceiros parlamentares há comunidade em alguns objetivos, nomeadamente o combate à precariedade, e pode haver diferenças nas soluções concretas para perseguir esse objetivo“.

Para o PCP e o Bloco, contudo, esta não é uma questão negociável. O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, já disse que qualquer mexida na TSU “só poderá passar pelo agravamento” da taxa nas empresas com maior rotatividade de trabalhadores.

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