DIAP investiga gestão de Elina Fraga na Ordem dos Advogados

PGR confirma ao ECO que está a decorrer um inquérito crime no DIAP de Lisboa relativo às contas da Ordem dos Advogados no mandato da atual vice-presidente do PSD e no de Marinho Pinto.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar as contas e a gestão da Ordem dos Advogados relativas ao mandato da atual vice-presidente do PSD, Elina Fraga, na altura bastonária dos advogados. E ainda as contas relativas ao mandato do seu antecessor Marinho e Pinto, atualmente eurodeputado. “Confirmamos a receção, em novembro, na Procuradoria-Geral da República, do relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016). Essa documentação foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação“, disse fonte do gabinete de Joana Marques Vidal, em exclusivo ao ECO. Porém, essa mesma fonte garante que não há ainda arguidos constituídos.

Rui Rio, Elina Fraga e Feliciano Barreiras Duarte no 37.º Congresso do PSD.Paula Nunes/ECO 17 fevereiro, 2018

A investigação e consequente inquérito-crime nasce da queixa feita pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados à Procuradoria-Geral da República (PGR), em novembro, relativamente aos dois mandatos anteriores ao do atual bastonário Guilherme de Figueiredo. Ou seja: o mandato de António Marinho e Pinto e de Elina Fraga, eleita este fim de semana vice-presidente do PSD. Queixas essas feitas à PGR e também ao Tribunal de Contas (TdC).

Um documento — com o selo de “confidencial” — que falava num “descontrole orçamental, verbas espalhadas em 200 contas bancárias, uma deficiente gestão de tesouraria, funcionários com remunerações muito díspares, funcionários a auferir ordenados mas sem as regras da instituição o preverem e o incumprimento do Código da Contratação Pública com a aquisição de serviços sem qualquer consulta ao mercado”. Auditoria essa que foi concluída em outubro e feita pela consultora PKF.

Esta auditoria foi encomendada por Guilherme de Figueiredo. Porém, o bastonário terá votado contra o envio à PGR argumentando que “esta questão mancha a imagem dos 30 mil advogados e da instituição”. Já os restantes membros do órgão colegial garantiram que essa auditoria revelava “irregularidades” suficientes e votaram pelo envio da mesma à titular da investigação criminal.

A auditoria revelava que aquela que foi líder dos advogados de 2014 até dezembro de 2016, e que perdeu as últimas eleições para o seu colega e atual bastonário Guilherme de Figueiredo por uma margem mínima, auferia por mês a quantia de 8.730 euros, durante 14 meses. Já o seu antecessor, e atual eurodeputado Marinho e Pinto, recebia por mês 7.780 euros. A remuneração do cargo de bastonário acontece apenas desde 2008, quando o então líder dos advogados Marinho e Pinto instituiu essa regra.

O trabalho da consultora admitia ainda que, quer na altura, quer atualmente, as quotas cobradas às sociedades de advogados — segundo prevê o Estatuto da OA — não estavam a ser efetivamente cobradas.

Contactada pelo ECO, Elina Fraga diz desconhecer “em absoluto qualquer investigação”.

Contudo, horas mais tarde, em declarações transmitidas pela RTP, Elina Fraga garante que não vê “indícios de qualquer prática de ilícito criminal” e alvitra que é por isso que talvez não tenha sido “notificada do que quer que seja por parte do Ministério Público”. A nova vice-presidente do PSD admitiu que só ficou a conhecer a existência do processo no DIAP esta segunda-feira, um facto que, “regista a coincidência da notícia no dia subsequente à eleição como vice-presidente do PSD”.

“Sou uma pessoa muito experiente e tive alguma visibilidade como bastonária. Já me habituei aos ruídos provados por uma certa elite que não condiciona minimamente a minha decisão. Compreendo que essa elite estivesse disposta para sumariamente me aplicar a pena de morte, mas como a pena de morte parece que em Portugal não é permitida, vou aguardar com serenidade os episódios do próximo capítulo”, disse a antiga bastonária.

Um capítulo sobre o qual já falou com Rui Rio, garante. Elina Fraga assegura que está “muito tranquila”, apesar de, em declarações à Lusa ter classificado a auditoria de “persecutória” e as conclusões retiradas de “absurdas”.

Também em declarações exclusivas à RTP, Rui Rio garantiu que Elina Fraga “está 101% disponível para explicar o que fez enquanto bastonária da Ordem dos Advogados”.

(Artigo atualizado com declarações de Elina Fraga à RTP)

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