Advogados: Elina Fraga ganhou mais 15 mil euros que Marinho

Auditoria encomendada por atual bastonário critica gastos da anterior bastonária Elina Fraga. Ao ECO, Elina Fraga admite processar judicialmente os envolvidos.

Por ano – e durante o triénio que durou o seu mandato – a anterior bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, auferiu cerca de 61 mil euros. Mais 15 mil euros que o seu antecessor, Marinho e Pinto. Esta é uma das conclusões da auditoria encomendada pelo atual bastonário Guilherme de Figueiredo às contas da instituição, feita pela consultora PKF & Associados.

O documento – já avançado pelo jornal Público na quarta-feira – revela que aquela que foi a líder dos advogados de 2014 até dezembro de 2016, e que perdeu as últimas eleições para o seu colega e atual bastonário Guilherme de Figueiredo por uma margem mínima, auferia por mês a quantia de 8.730 euros, durante 14 meses. Já o seu antecessor, e atual eurodeputado Marinho e Pinto, recebia por mês 7.780 euros. A remuneração do cargo de bastonário acontece apenas desde 2008, quando o então líder dos advogados Marinho e Pinto instituiu essa regra.

O trabalho da consultora, a que o ECO teve acesso, admite ainda que, quer na altura, quer atualmente, as quotas cobradas às sociedades de advogados – segundo prevê o Estatuto da OA – não estão a ser efetivamente cobradas. E sublinha que os valores cobrados aos advogados deveriam variar conforme o rendimento que cada um aufere. Por mês, são cobrados a todos os advogados 37,5 euros (aos que têm mais de cinco anos de atividade) e 18 euros aos que exercem há menos de cinco anos. “Outra situação que julgamos que também poderá merecer uma avaliação interna é a forma como está estabelecido o valor da quota”, diz a auditoria. “O valor é fixo e é totalmente indiferente aos níveis de faturação de cada advogado”.

O trabalho denuncia ainda que, em dezembro de 2016, estavam 7,2 milhões de valores de quotas por cobrar, dos quais 2,6 milhões com antiguidade superior a cinco anos. “A não aplicação de qualquer sanção, pecuniária ou outra, pelo não pagamento ou pagamento fora de prazo”, diz o relatório, “faz com que estes montantes tenham vindo a aumentar de ano para ano. Contudo, eventuais alterações a esta questão, como a não permissão de voto na Assembleia Geral, ou a indisponibilidade de obter da OA declarações ou documentação necessárias ao exercício de atividade, terão de ser objeto de aprovação em sede de Assembleia Geral”.

Na contratação de serviços para representação e defesa da OA em processos judiciais, “a seleção do advogado ou da sociedade de advogados e a negociação dos honorários era realizada diretamente pelo bastonário”. E desde 2014 e até 2016 – anos do mandato de Elina Fraga – 98% dos montantes pagos por serviços jurídicos foram para apenas cinco sociedades de advogados, num valor que ascende aos 525 mil euros. Num dos casos, o sócio de uma destas sociedade recebeu em três anos, a título individual, honorários de 187 mil euros. E cerca de 84% dos montantes pagos ficaram concentrados em apenas três advogados. Sendo que dois destes advogados faziam parte do Conselho Geral presidido por Elina Fraga. O documento aconselha a OA a instituir “procedimentos que permitam auferir da razoabilidade de honorários e custo dos serviços prestados por advogados e sociedades de advogados a quem são atribuídos processos judiciais como mandatários”. E arrasa com os procedimentos da instituição dizendo que “atualmente a grande maioria das notas de honorários/faturas não apresentam justificação para os montantes debitados”.

Ao ECO, Elina Fraga acusa Guilherme de Figueiredo de lançar “uma campanha persecutória” contra o seu mandato e a sua pessoa. “A auditoria contém informação incorreta e deturpada”. Por isso, a advogada admite que vai “desencadear as diligências judiciais que reputar por adequadas à reposição da verdade e da minha honra e consideração”. E sublinha que os advogados e advogadas “como pessoas inteligentes que são, têm a consciência da tentativa de assassinato de caráter em curso”. E admite ter recebido “nos últimos dias centenas de mensagens a expressarem a sua consternação e solidariedade”.

Falta de controlo orçamental, uma dispersão de verbas por mais de 200 contas bancárias, uma deficiente gestão de tesouraria, funcionários sem remunerações uniformes e o incumprimento do Código da Contratação Pública com a aquisição de serviços sem qualquer consulta ao mercado foram outras das críticas assumidas na avaliação.

O ECO contactou o atual bastonário Guilherme de Figueiredo que preferiu não prestar declarações sobre o assunto.

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